O ministro Teori Zavascki assumiu uma vaga no Supremo Tribunal Federal em novembro de 2012
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu em um acidente de avião na tarde desta quinta-feira (19). As informações são do Facebook de Francisco Prehn Zavascki, filho do ministro. O avião em que voava Zavascki caiu na região de Paraty, no litoral do Rio de Janeiro, próximo da Ilha Rasa. Como relator da operação Lava Jato, Zavascki era responsável pela homologação de delações premiadas. Atualmente, o ministro trabalhava na análise da delação de 77 executivos da Odebrecht.
Zavascki embarcou no avião King Air prefixo PR-SOM do empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, dono da rede de hotéis Emilinano, na tarde desta quinta-feira no Campo de Marte, em São Paulo. O ministro estava acompanhado de mais três pessoas, entre elas Filgueiras,
Além dos bombeiros da cidade, homens do quartel de buscas e salvamento da Barra da Tijuca, no Rio, foram mobilizados para fazer o resgate da aeronave, que foi encontrada parcialmente submersa. As informações são de que um dos passageiros sobreviveu aos acidente. Na hora da queda, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.
O presidente Michel Temer, o juiz Sérgio Moro, o presidente do Senado Renan Calheiros, o presidente da Câmara Rodrigo Maia, a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, os ministros do STF José Roberto Barroso e Gilmar Mendes e outras autoridades lamentaram a morte de Zavascki. Temer decretou três dias de luto nacional em homenagem ao ministro. Houve grande repercussão na imprensa internacional e pedidos de investigação transparente e rigorosa do acidente. A Polícia Federal já abriu inquérito para investigar a queda do avião.
Futuro da Operação Lava Jato
O ministro Zavascki era relator da operação Lava Jato. Recentemente, ele tinha interrompido as férias para analisar a delação de 77 executivos da Odebrecht. Com a morte do ministro, o Artigo 38 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a vaga. Ou seja, seria necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo presidente da República para substituir Teori e, com isso, assumir todos os processos do magistrado, incluindo a Lava Jato.
Um outro trecho do regimento, no entanto, faz a exceção para alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia acarretar na falha de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do ministro-relator. Por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança. Nesses casos, as ações podem ser redistribuídas a pedido da parte interessada ou do Ministério Público.
Em casos excepcionais, a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem a prerrogativa de, a seu critério, ordenar a redistribuição nos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo, que é o estágio em que se encontra a tramitação da Lava Jato no STF.
Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado quando ocupou o cargo de advogado-geral da União. Até a morte do ministro Teori Zavascki, Menezes Direito havia sido o único ministro a ter falecido enquanto estava no exercício do cargo desde a redemocratização do país, em 1988.
Trajetória na Lava Jato
O ministro Teori Zavascki estava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012, quando foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga do ministro Cezar Peluso. Em 2014, com a deflagração da Lava Jato pela Polícia Federal e a menção de políticos com foro privilegiado por delatores, Teori passou a ser o relator na Corte da maior investigação sobre corrupção da história do país.
Em março de 2015, Teori autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.
O ministro negou, em maio de 2016, um recurso da Advocacia-Geral da Unão (AGU) que buscava anular o processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff.
Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como “lamentável” os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre suas notórias decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em 2015. Delcídio foi o primeiro senador a ser detido no exercício do mandato. Zavascki negou, ainda, um pedido para que investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.
Além disso, em julho passado, Teori determinou a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff, que havia sido divulgada pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Foi a primeira vez que o STF anulou uma prova da Lava Jato.
Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deveria ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência do Supremo, ao levantar o sigilo das conversas.
No fim de 2016, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos da delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal. Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que “seu trabalho estava em dia”.
Em 17 de janeiro deste ano, Zavascki determinou as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação premiada de executivos da Odebrecht. O conteúdo das decisões não foi divulgado em razão do segredo de Justiça imposto às investigações.
Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
Durante seu trabalho na Lava Jato, Teori chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados pelo STF.
IstoÉ, com agências
