Reajuste tinha sido suspenso pela Câmara, mas governo recorreu e conseguiu reversão provisória. Tíquete mais caro passa a custar R$ 5; tema continua em análise na Justiça
passagens de ônibus e metrô no Distrito Federal ficam mais caras a partir deste sábado (28). Serão adotados os mesmos valores que chegaram a vigorar na capital entre os dias 2 e 18, antes de a Câmara Legislativa aprovar um decreto e suspender o reajuste. O Palácio do Buriti conseguiu decisão favorável na Justiça, suspendeu essa ação da Câmara e, por enquanto, pode voltar a aplicar os novos valores.
Com isso, os valores das passagens passam de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares e alimentadoras do BRT; de R$ 3 para R$ 3,50 em linhas metropolitanas “curtas”, e de R$ 4 para R$ 5 no restante das linhas, além do metrô. As tarifas são as mais caras do país, e já acumulam alta de 66% desde que o governador Rodrigo Rollemberg assumiu o cargo, em 2015.
Na última terça, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça não chegou a analisar os argumentos do Palácio do Buriti para derrubar, de vez, o decreto da Câmara – segundo o governo, os deputados extrapolaram a própria competência ao interferir na decisão do Executivo.
Por enquanto, a Justiça decidiu apenas que o governo pode aplicar os valores mais altos para não comprometer os cofres públicos. A confirmação dessa decisão – ou seja, o julgamento do mérito – terá de ser dada em um outro julgamento, que ainda não tem data marcada.
Segundo o governo, esse reajuste é necessário para manter o sistema funcionando e pagar as gratuidades de estudantes e pessoas com deficiência.
‘Agilidade’
Se o cronograma anunciado pela Secretaria de Mobilidade for cumprido, o governo do DF terá usado apenas três dias para restabelecer o aumento. A “agilidade” repete o tempo gasto na implementação original do reajuste, em pleno réveillon. Os preços novos foram anunciados em 30 de dezembro, uma sexta-feira, e passaram a valer na outra segunda (2).
Quando o reajuste foi suspenso pela Câmara, no entanto, o governo do DF usou o dobro do tempo para cumprir a alteração. Na época, a Casa Civil afirmou que o procedimento era complicado e envolvia publicação dos textos em Diário Oficial, contato com as empresas que operam no transporte e atualização dos sistemas de cobrança (validadores).
Na Justiça
O Tribunal de Justiça do DF já acumula quatro ações que questionam o aumento das tarifas de ônibus e metrô na cidade. O pedido mais recente – uma ação popular de autoria do PT – foi protocolado nesta sexta-feira (27). Há também procedimentos em nome do PSOL e do PDT, do PMDB e de pessoas comuns.
Todos os procedimentos questionam a medida do governador Rodrigo Rollemberg com base no argumento de que o Palácio do Buriti reajustou as passagens sem consultar o Conselho de Transporte Público Coletivo (CTPC). Uma lei distrital de 2007 diz que o órgão precisa ser ouvido antes de a medida ser aplicada.
O procedimento com tramitação mais avançada é uma ação popular protocolada em nome de três advogados. Após negar o pedido de medida liminar (decisão provisória) por falta de provas, a juíza Simone Garcia enviou o caso para manifestação do Ministério Público e intimou a Procuradoria Geral do DF para defender o Buriti.
Por G1 DF
