Por Kelly Almeida e Suzano Almeida/Rafaela Felicciano/Metrópoles – 20/03/2017 – 08:45:26
A semana será decisiva para seis deputados distritais, que precisam se defender e segurar os seus mandatos na Câmara Legislativa (CLDF). A primeira a entrar na berlinda é Sandra Faraj (SD). Na manhã desta segunda-feira (20/3), a Mesa Diretora decide se arquiva ou dá andamento ao processo de cassação contra ela por suspeita de desvio de verba indenizatória. No dia seguinte, é a vez de outros cinco deputados enfrentarem o Conselho Especial do Tribunal de Justiça. Os desembargadores decidem se tornam o grupo réu por denúncias no âmbito da Operação Drácon.
De atestado médico desde que foram divulgadas as denúncias do empresário Filipe Nogueira, a acusando de embolsar R$ 174 mil de verba indenizatória por meio de um contrato com a Netpub Agência de Comunicação e Tecnologia, Sandra Faraj não deve participar da reunião da Mesa Diretora.
A decisão da CLDF sobre o futuro da parlamentar foi adiada da semana passada para esta segunda.Caso os distritais aprovem a continuidade do processo, o pedido de cassação feito pela ONG Adote um Distrital segue para a Corregedoria da Câmara. Lá, Sandra tem 10 dias para prestar esclarecimentos sobre a denúncia. Depois disso, o corregedor Juarezão (PSB) terá 15 dias para encaminhar um parecer à Comissão de Ética.
Chegando à comissão, a distrital pode apresentar defesa no prazo de um mês. Feito isso, o presidente do colegiado, Ricardo Vale (PT), terá até 60 dias para elaborar um parecer sobre a continuidade ou não do processo. O texto, então, será votado pelos integrantes da Comissão de Ética.
Se aprovado, o caso seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Reginaldo Veras (PDT). Ali, serão analisados os aspectos constitucionais, jurídicos e legais da denúncia. Só a partir do parecer da CCJ um processo de cassação pode ser votado no plenário da Câmara Legislativa.
O Metrópoles entrou em contato com a equipe da deputada para saber das expectativas de Sandra Faraj para a reunião da Mesa Diretora de segunda-feira. Até a publicação dessa reportagem, ninguém havia se pronunciado.
Drácon
A situação não é delicada apenas para Sandra Faraj. Os também distritais Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB) terão de enfrentar os 21 desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para saber como será o futuro político de cada um.
Denunciados pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) por corrupção passiva, os cinco parlamentares estão no centro da investigação que apura um suposto esquema de desvio de verbas na área de saúde, por meio de emendas parlamentares que somam R$ 30 milhões.
O Conselho Especial vai decidir se aceita a denúncia oferecida pelos promotores e torna os distritais réus. Caso isso ocorra, os desembargadores terão entendido que as provas apresentadas até agora são suficientes para que seja aberta uma ação na Justiça. Ou seja, responderão criminalmente pela acusação.
O relator do caso no Conselho Especial é o desembargador José Divino de Oliveira. Em outubro do ano passado, ao analisar um recurso apresentado por Celina e Raimundo Ribeiro, que pediam para retornar ao comando da Câmara Legislativa, José Divino deu parecer favorável aos deputados. O julgamento, no entanto, foi concluído com destinos diferentes para a dupla: Celina teve o afastamento mantido, por 11 votos a 9, e Ribeiro foi autorizado a voltar à Mesa Diretora da CLDF, por 11 a 10.
Os votos diferentes podem se repetir nesta terça, fazendo com que os distritais tenham destinos distintos mais uma vez. Entre os deputados, há quem acredite que os desembargadores possam desmembrar a votação e aceitar a denúncia só para alguns.
Mas, ainda que o Conselho os torne réus, os distritais não ficarão impedidos de continuar exercendo os mandatos na Câmara Legislativa. Eles só são cassados se, assim como no caso de Sandra Faraj, a Casa abrir um processo e houver decisão em plenário.
Defesa
Em suas defesas, os distritais apontam contradições na investigação do MPDFT. Para os parlamentares, os promotores não têm argumentos suficientemente comprobatórios de que houve crime. Eles acusam o Ministério Público de ter alterado peças que fazem partes dos autos, e estão anexadas ao processo.
Uma dessas peças são os áudios apresentados por Liliane Roriz (PTB) acusando o grupo. Para a defesa de Celina Leão, no mesmo material que é usado para lhe acusar há a prova de sua inocência. Fato não aceito pelos promotores.
A materialidade do crime também é questionada. Principal nome da acusação dos parlamentares, o empresário Afonso Assad mudou pelo menos duas vezes suas versões em depoimentos. Ele teria se encontrado por duas vezes com os distritais Julio Cesar e Bispo Renato Andrade em restaurantes de Brasília, onde teria sido convidado para participar do esquema e rejeitado a proposta. Entretanto, em dezembro do ano passado, ele mudou seu argumento e disse não ter tido os encontros, o que pode pesar na decisão do Conselho Especial do TJDFT.
Escutas ambientais
Em 10 dias de gravações das escutas ambientais instaladas nos gabinetes dos deputados, foram colhidas mais de 700 horas de conversas. Os advogados de Cristiano Araújo e Celina Leão tentaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), acesso às conversas captadas nos gabinetes, mas o ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido.
Na decisão, o ministro do STF argumentou que o MPDFT havia deixado de anexar as escutas ao processo da Drácon, por não haver tempo hábil para a degravação de todo o material. Por isso, não haveria a necessidade de o material ser liberado.
Procurada pelo Metrópoles para comentar uma possível aceitação da denúncia pelo Conselho do TJDFT, a Presidência da Câmara informou, por meio da assessoria de imprensa da Casa, que “não manifesta posições sobre hipóteses.”
