O Governo do Distrito Federal (GDF) realizou, nesta quinta-feira (29), mais uma ação coordenada de acolhimento à população em situação de rua em quatro pontos de Águas Claras, sendo dois na Rua 25 Sul, um nas proximidades do Colégio Olimpo e outro nas proximidades da Administração Regional.
Na ação, três pessoas foram localizadas e atendidas pelas secretarias presentes. Além disso, uma estrutura precária foi desmontada, uma barraca de camping foi retida e um caminhão de entulho foi removido, com os materiais inservíveis sendo encaminhados à Unidade de Recebimento de Entulhos (URE).
“Nossas equipes estão atuando de forma constante, durante toda a semana, para fazer o trabalho de acolhimento das pessoas em situação de rua. A orientação do governador Ibaneis Rocha é de darmos condições dignas para todos aqueles que buscam uma nova vida na capital do país”, apontou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.
Participaram da ação servidores das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Codhab, Detran-DF, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar.
A atuação das equipes do governo ocorre em conformidade com o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, formalizado no mês de maio e coordenado pela Casa Civil.
“A orientação do governador Ibaneis Rocha é de darmos condições dignas para todos aqueles que buscam uma nova vida na capital do país”
Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil
A concretização do protocolo contou com a assinatura do governador Ibaneis Rocha em um acordo de cooperação técnica, incentivando o desenvolvimento e monitoramento das ações para as pessoas em situação de rua, além do decreto que regulamenta a reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para este público.
DF é pioneiro
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é uma referência nacional, sendo o Distrito Federal a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ações de abordagem à população de rua no ano passado.
Durante as abordagens, o GDF oferece serviços de saúde, educação, assistência social – incluindo vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, deslocamento interestadual e um benefício excepcional de R$ 600 para aqueles que não conseguem arcar com aluguel.
Também são oferecidas políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais.
O plano começou a ser implementado após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.