Há motivos de sobra para os deputados distritais que votaram favoravelmente ao Projeto de Lei que permitiu a reeleição do presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Rafael Prudente (MDB), ficarem tensos.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou 22 ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos de normas estaduais e do Distrito Federal que permitem a reeleição de membros das mesas diretoras das Assembleias Legislativas para o mesmo cargo em eleições sucessivas.
Aras afirma que os dispositivos questionados simplesmente violam os princípios republicano e do pluralismo político e, ainda, o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional na mesma legislatura.
Normas dos estados de Roraima, Mato Grosso e Maranhão já foram suspensas liminarmente pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o ministro, em recente julgamento, o STF se pronunciou pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.
Não é a primeira vez que a CLDF comete gafes constitucionais. Segundo informações, Rafael Prudente ficou tenso ao saber dessa notícia ontem à noite. Afinal de contas, ele apostou muito para conseguir o apoio da ampla maioria dos colegas para se manter na presidência da Casa.
E agora, distritais?
