Ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, o deputado Major Victor Hugo (PL-GO) propôs, no fim do ano passado, um projeto de anistia a todos os extremistas que fecharam rodovias e acamparam em frente a quartéis em todo o país em busca de uma intervenção militar para reverter o resultado das eleições presidenciais.
A proposta, caso fosse aprovada hoje, levantaria um debate sobre a possibilidade ou não de anistia aos golpistas que invadiram e destruíram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
Por mais que à época não houvesse clima político na Câmara dos Deputados para aprovar uma proposta como essa, hoje essa possibilidade é ainda mais remota, após vários militantes de extrema-direita que acampavam em frente aos quartéis invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes em Brasília.
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O projeto, formalizado no sistema da Câmara em 24 de novembro do ano passado, prevê uma anistia quase geral a todos os manifestantes extremistas –exceção feita a crimes contra a vida e contra a integridade corporal e outros como sequestro e cárcere privado.
Além disso, os financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro também seriam isentos de punição, caso esse texto de Vitor Hugo fosse aprovado.
Tudo isso, alegou o deputado, em nome de uma “solução pacificadora”. Vitor Hugo afirmou, na justificativa de seu projeto, que a eleição “deixou marcas indeléveis nos cidadãos brasileiros, não importando para que lado estivesse torcendo ou militando”.
O ex-líder do governo Bolsonaro disse não ter dúvidas de que “não se trata de ações antidemocráticas ou crimes de qualquer natureza” –apesar de ele próprio pedir a anistia para esses crimes. Segundo Vitor Hugo, “setores importantes da sociedade” têm um entendimento oposto do seu.
À época, por mais que não houvesse nenhuma promessa de vandalizar o centro de Brasília e tentar dar um golpe de Estado, já havia uma série de alertas para os discursos cada vez mais radicais dos militantes de extrema-direita. O episódio de 8 de janeiro, ainda que não estivesse previsto como foi, vinha sendo reiteradamente colocado como uma preocupação diante da insistência dos manifestantes com discursos golpistas em frente aos quartéis do Exército em todo o país.
O que diz o deputado
A CNN entrou em contato com o Major Vitor Hugo por mensagem em busca de um posicionamento a respeito de seu projeto de lei e a aplicação ao caso atual de vandalismo. O deputado encaminhou uma série de tweets publicados sobre o assunto.
“Muitos do (sic) que foram detidos estavam na manifestação ou no QG, mas não tomaram parte das invasões e do vandalismo. É necessário, pois, individualizar as condutas e punir apenas os efetivamente culpados.
Punir inocentes afeta tb nossa democracia e avilta os diretos (sic) humanos. Os que invadiram as sedes dos Poderes da República e vandalizaram, destruíram e violentaram, infiltrados ou não, cometeram crimes e merecem ser punidos, na forma da Lei e da CF, sempre sob o primado do devido processo legal, ampla defesa, contraditório”, afirmou o deputado.
“Lembro que a Lei no Brasil não prevê a motivação política no crime de terrorismo, só por ‘por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião’ (Art. 2o da Lei n. 13.260/2016) e ainda exclui manifestações políticas do tipo penal (Art. 2º, par. 2º). Meu PL 2858/22 prevê anistia para quem se manifestou pacificamente, desde 30/10/22. Exclui quem cometeu crimes contra a vida e a integridade física de pessoas, de sequestro ou cárcere privado, terrorismo, tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos, em observância à nossa CF”, completou.
A Procuradoria-Geral da República, porém, não enquadrou os vândalos no crime de terrorismo. Nas 39 denúncias apresentadas nesta segunda-feira (16), a PGR enquadrou os criminosos identificados nas invasões ao Senado nos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Escalada de violência
Desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu as eleições, alguns apoiadores seus, inconformados com o resultado eleitoral, passaram a se manifestar pedindo uma revisão da votação e, em alguns casos, uma intervenção militar para evitar que o vencedor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomasse posse.
A escalada de violência foi gradual. Primeiro, no dia em que Lula foi diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em meados de dezembro, apoiadores de Bolsonaro queimaram vários carros e ônibus na região central de Brasília após um líder indígena aliado ao ex-presidente ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois, no último dia 8, a violência chegou às sedes dos Três Poderes, com confronto com policiais e destruição do patrimônio público. As reformas que serão necessárias para reparar os danos causados pelos criminosos custarão milhões de reais aos cofres públicos.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Aliado de Bolsonaro propôs, no ano passado, anistia a manifestantes que pediam golpe nos quartéis no site CNN Brasil.
