A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nessa quarta-feira (2/3), a proibição da fabricação, venda, distribuição, veiculação de propaganda, bem como do uso e o recolhimento de suplementos alimentares que tenham a planta ora-pro-nóbis na composição.
A Resolução nº 1.282/2025 foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3/4). A justificativa da Anvisa é de que a planta não está na lista de ingredientes autorizados para uso em suplementos alimentares.
Além disso, a agência apontou irregularidades na venda e na divulgação desses produtos, pelo fato de não seguirem as normas estabelecidas para alimentos. Empresas que descumprirem a determinação poderão sofrer sanções, que incluem pagamento de multa e a apreensão de produtos.
As normas infringidas descritas pela autarquia federal envolvem artigos de decretos e de resoluções da Diretoria Colegiada da agência.
Saiba o que eles definem
- Proibição da venda de alimentos que não estejam em acordo com as normas de composição, rotulagem e segurança.
- Exigência de que todos vendidos on-line tenham informações claras e sigam as regras previstas para o comércio eletrônico.
- Proibição da venda de alimentos sem aprovação da Anvisa ou em desconformidade com as regras de fiscalização sanitária.
- Alimentos específicos com uso permitido em suplementos alimentares; como ora-pro-nóbis não está na lista, o uso não é autorizado.
- E que todos os ingredientes usados em alimentos precisam ser aprovados pela fiscalização da Anvisa.