Deputados distritais de oposição ao Governo do Distrito Federal (GDF) protocolaram, nesta quarta-feira (28/8), um documento para pedir explicações ao presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), Juracy Lacerda, sobre o escândalo em torno da instituição.
Na manhã dessa quarta-feira (28/8), empresários e servidores públicos vinculados ao Iges-DF foram alvo de mandados de busca e apreensão, no âmbito da Operação Escudeiro. O grupo é suspeito de estar envolvido com corrupção em um contrato para fornecimento de alimentos a pacientes das unidades de saúde administradas pelo instituto.
A operação foi deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) menos de 24 horas após a Câmara Legislativa aprovar um projeto de lei (PL) que passa ao Iges-DF a gestão permanente do Hospital Cidade do Sol (HSol), aberto desde a crise sanitária da Covid-19 em Ceilândia.
Críticas da oposição
Durante a votação do PL, os deputados da Câmara Legislativa (CLDF) tiveram discussões acaloradas. O distrital de oposição Gabriel Magno (PT), por exemplo, fez críticas à gestão do instituto.
“O Iges-DF não tem transparência. Não fica um presidente. Já passaram nove [pelo cargo]. Ninguém está pedindo para fechar o hospital, para mandar [alguém] embora. Eu quero me solidarizar e parabenizar os profissionais: enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem – todos que se esforçam lá. O que queremos acabar é com a gestão [do instituto]”, declarou.
Na sessão do dia seguinte, o deputado Fábio Felix (PSol) afirmou que “os grandes escândalos do Distrito federal, nos últimos seis anos, têm relação com o Iges-DF”.
Já a Dayse Amarilio (PSB) comparou o instituto a um câncer e ressaltou que 54 termos aditivos firmados pelo GDF com o Iges-DF somam R$ 1,7 bilhão – equivalentes a 33% do orçamento total para a Saúde.
Além deles, o deputado Max Maciel (PSol) repudiou o modelo de gestão e o cenário que levou a PCDF a deflagrar a operação contra empresários e servidores do Iges-DF. Para o parlamentar, as investigações demonstram haver um modus operandi que prevalece no instituto.
Placar
A transferência da gestão do hospital foi aprovada por um placar de 13 a 5, com os seguintes deputados favoráveis ao PL: Daniel Donizet (MDB), Eduardo Pedrosa (União), Hermeto (MDB), Jaqueline Silva (MDB), Joaquim Roriz Neto (PL), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP), Paula Belmonte, Pepa (PP), Ricardo Vale (PT), Robério Negreiros (PSD), Roosevelt (PL) e Wellington Luiz (MDB).
Votaram contrariamente ao projeto de lei: Deyse Amarilio (PSB), Fábio Feliz (PSol), Gabriel Magno (PT), Jorge Vianna (PSD) e Max Maciel (PSol).
Investigação
Durante a Operação Escudeiro, a PCDF cumpriu 20 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal, em Goiânia (GO) e Macapá (AP). As investigações começaram em abril de 2023, quando a polícia verificou a existência de diversos elementos associados à prestação de serviço de maneira precária, com falta de insumos, atrasos em entregas e carência de equipamentos adequados à produção de refeições.
As apurações revelaram, ainda, evidências de direcionamento contratual e de favorecimento indevido à empresa prestadora desses serviços – a qual, mesmo diante das falhas verificadas, teve o contrato renovado e pedidos de aumento dos valores repassados pelo Iges-DF atendidos pelo instituto.
Os alvos da operação, e também afastados das respectivas funções, foram o diretor vice-presidente do instituto, Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão, e o diretor de Administração e Logística, Antônio Carlos Garcia Martins Chaves. Além deles, a PCDF investiga a empresa Salutar Alimentação e Serviços LTDA, beneficiária do contrato, e o advogado Waldenes Barbosa da Silva.
Os investigados devem responder pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, por integrar organização criminosa e por lavagem de dinheiro. Caso condenados, podem recebem penas de até 30 anos de prisão.
