O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou projeto urbanístico de parcelamento do solo com capacidade para aproximadamente 1.135 habitantes, situado no Setor Habitacional Itapoã. O Decreto nº 46.225 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) extra da segunda-feira (2).
O responsável particular deverá requerer a expedição da licença urbanística no prazo de até 180 dias, contados a partir da data de publicação do decreto | Foto: Divulgação/ Sedhub-DF
Com 141,4 mil m², o parcelamento denominado Residencial Tangará contará com 344 lotes residenciais, visando promover a oferta de moradia para a população de baixa renda. Cada lote terá entre 125,14 m² e 254,70 m². Além disso, o local terá Espaços Livres de Uso Público (Elups) e uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Antes da publicação do decreto, o parcelamento passou pela aprovação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e pelo aval do Conselho de Planejamento Urbano e Habitação do DF (Conplan).
Com o decreto publicado, o responsável particular deverá requerer a expedição da licença urbanística no prazo de até 180 dias. Concluído o licenciamento urbanístico, o próximo passo é submeter o projeto aprovado ao registro imobiliário em cartório. Este último procedimento deve ser feito em até 180 dias a contar da expedição da licença.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
