Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira convocou reunião de líderes para esta quinta (8/4) para aprovar a urgência do PL 6764/2002, que revoga a lei de segurança nacional e a substitui por crimes contra o “Estado Democrático de Direito”. Esse tema, que exige aprofundamento, está sendo conduzido a toque de caixa nos últimos dias.
Lira afirmou que vai pautar o que chama de “nova lei do Estado Democrático de Direito”, texto que revisa a Lei de Segurança Nacional, criada na época da ditadura militar. Segundo Lira, o tema é uma das prioridades da Casa e será discutido com os líderes, já que existe um acordo para votação dos projetos relacionados à pandemia de Covid-19.
O presidente da Câmara disse que vai sugerir aos líderes partidários urgência para a votação de um projeto protocolado em 2002 pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, que contará com substitutivo da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI).
Mas qual é o súbito interesse de Lira pelo assunto?
