Os problemas de moradia, que envolvem a utilização irregular de áreas da União no Distrito Federal, parecem não ter fim. Enquanto isso, milhares de pessoas aguardam por uma decisão suprapartidária que implemente políticas conjuntas para que o processo de regularização seja definido, independente das condicionais aos cuidados urbanísticos e de proteção ambiental.
E é pensando no grave problema fundiário do Distrito Federal que a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, atendendo o requerimento do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), realiza na próxima segunda-feira, 7 de novembro, às 10h, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, a audiência pública “Discutir os Procedimentos de Regularização Fundiária de Terras da União no Distrito Federal”.
Segundo o deputado Izalci Lucas (foto), o Distrito Federal tolerou por muito tempo e, até mesmo, fez vista grossa para a ocupação irregular de terras. No entanto, o parlamentar tucano considera que o processo de regularização se faz necessário até mesmo para que as políticas públicas de ordenamento urbano possam ser colocadas em prática, impedindo assim a atuação de grileiros.
“O Governo do Distrito Federal precisa ter mais sensibilidade. Estão fazendo repressão ostensiva nas áreas ocupadas, derrubando casas sem nenhuma distinção e levando os moradores ao pânico. Não queremos mais sofrer ameaças de ter nossas casas demolidas. Queremos o diálogo”, disse Wesley Araújo, morador da Chácara 200 da Gleba 2 no Setor Habitacional Vicente Pires.
Foram convidados para audiência as seguintes autoridades: Procurador geral de Justiça do DF, Dr. Leonardo Roscoe; o secretário do Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues; o Superintendente do Patrimônio da União no DF, Francisco Nilo Júnior; o secretário de Gestão do Território e Habitação do GDF, Thiago Teixeira de Andrade; a Procuradora Geral do DF, Dra. Paola Aires Corrêa Lima; o Presidente da TERRACAP, Júlio César de Azevedo Reis; e a diretora da Agência de Fiscalização do GDF, Bruna Maria Peres Pinheiro.
“É preciso dar uma solução urgente para o grave problema fundiário do Distrito Federal. Enormes prejuízos sociais e econômicos estão sendo causados pela demora do Estado em dar uma solução sobre a regularização dos condomínios que se encontram em terras da União”, finalizou Izalci Lucas.
