O texto passou pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Saúde e Cultura (CESC)
O projeto de lei nº 119/2019, do Executivo, que cria o programa do cartão material escolar para alunos da rede pública de baixa renda, foi aprovado na manhã desta terça-feira (12) por três comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal e deve entrar na pauta da sessão ordinária ainda na tarde de hoje.
Na quinta-feira da semana passada, os líderes partidários fecharam acordo para votação da proposta na sessão de hoje. O texto aprovado é o mesmo encaminhado pelo Executivo. As emendas vão ser analisadas e votadas em plenário. Os secretários da Fazenda, André Clemente, e da Educação, Rafael Parente, acompanharam as votações.
De acordo com a proposta, o cartão material escolar será oferecido, preferencialmente, a alunos da rede pública, beneficiários do Bolsa Família. O auxílio financeiro será operacionalizado pelo BRB e a estimativa de gastos do governo com o programa em 2019 é de R$ 27,4 milhões, incluindo a confecção de 60 mil cartões.
A admissibilidade do projeto na CEOF foi aprovada com a condição de que o governo apresente até a votação em Plenário as estimativas de gastos para 2020 e 2021.
Durante a discussão na CEOF, a deputada Júlia Lucy (Novo) chegou a pedir o adiamento da análise da proposta até que o governo enviasse as informações. Para ela, o texto apresenta problemas como a ausência dos impactos financeiros, memória de cálculo e quantidade de beneficiários. A distrital disse que não é contra o mérito da proposta, mas destacou a importância do rigor no controle dos gastos públicos.
Apesar das ressalvas, o projeto foi aprovado na CEOF com três votos favoráveis e o voto contrário da deputada Júlia Lucy.
Emendas – Os relatores da matéria na CCJ, deputado Daniel Donizet (PSL), e na CESC, deputado Jorge Vianna (Podemos), proferiram pareceres favoráveis ao projeto. No entanto, integrantes da CCJ criticaram a posição do Executivo, que alertou os parlamentares sobre a possiblidade de apresentar muitas emendas ao texto.
“O fato de o projeto ser de competência privativa do Executivo não impede a apresentação de emendas parlamentares”, argumentou Donizet.
Posição também manifesta pelo deputado Roosevelt Vilela (PSB), que se disse “incomodado” com a postura do Executivo, que parece “querer ensinar ao Legislativo como fazer seu trabalho”.
Compra do material – O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), integrante da CCJ e da CESC, defendeu a compra direta do material escolar pelas famílias e rechaçou a outra opção prevista no projeto, que é a aquisição do material pela Secretaria de Educação e distribuição aos estudantes. Veras argumentou que a compra direta respeita a individualidade, fomenta a economia local e evita a baixa qualidade dos produtos adquiridos pelo Estado, a exemplo do que já ocorreu no passado no País, ao citar o “lápis que quebrava a ponta o tempo todo e os cadernos de brochura que se desfaziam”. Ainda durante a discussão da matéria na CESC, o deputado Rodrigo Delmasso (PRB) alertou para a questão da transparência no processo de compra. Segundo ele, o governo precisará publicar quais são as papelarias e livrarias credenciadas, e o gasto efetuado por cada estudante.
Participaram da reunião da CCJ os deputados Reginaldo Sardinha (Avante), Martins Machado (PRB), Roosevelt Vilela, Daniel Donizet e Reginaldo Veras, e na CESC os deputados Jorge Vianna, Jaqueline Silva (PTB), Arlete Sampaio (PT), Rodrigo Delmasso e Reginaldo Veras.
Luís Cláudio Alves e Franci Moraes
Fotos: Rinaldo Morelli
