O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Conselheiro Renato Rainha, e o Governador do DF, Rodrigo Rollemberg, assinaram nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro, um acordo de cooperação para que servidores do Executivo local sejam capacitados sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos nas áreas de saúde, obras e serviços. A capacitação será feita por meio de parceria entre a Escola de Contas do TCDF (Escon) e a Escola de Governo do DF (Egov). A assinatura do acordo será às 16h30, no Palácio do Buriti.
Essas três áreas – saúde, obras e serviços – são responsáveis pelo maior volume de aplicação de recursos públicos no DF. “A intenção com essa cooperação é agir preventivamente, garantindo que nenhum bem ou serviço abaixo da qualidade exigida seja aceito pelos gestores e fiscais de contrato, e que empresas não recebam pagamentos por serviços e bens sem a estrita observância ao termo de referência e à legislação. Pretendemos também que os responsáveis pelos contratos sejam capazes de identificar e sanar rapidamente eventuais falhas e irregularidades, evitando prejuízos à população”, explica o Conselheiro Renato Rainha.
A participação nos cursos e atividades de capacitação ficará restrita a servidores públicos do Poder Executivo que estejam, efetivamente, ligados ao desempenho de atividades de execução e fiscalização de contratos nas três áreas que constituem o foco do acordo. A cooperação técnica tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogada.
Segundo o acordo de cooperação, a Escola de Contas do TCDF ficará responsável por elaborar o programa de capacitação e aplicar os conteúdos programáticos dos respectivos eventos, elaborar o material didático e encaminhar à Egov para reprodução, contratar instrutores para a condução dos cursos e emitir, em conjunto com a Egov, os certificados de participação.
A Escola de Governo, por sua vez, fará o processo de seleção e inscrição dos participantes e distribuirá a eles o material didático. A parceria prevê ainda a realização de encontros presenciais entre instrutores e participantes, além de fóruns eletrônicos durante a vigência dos cursos, para atualização de informações e esclarecimento de dúvidas sobre os conteúdos abordados nas capacitações.
Parcerias – A Escola de Contas do TCDF já realizou em 2016, em parceria com a Secretaria de Saúde, capacitações voltadas a gestores de contratos sobre a elaboração de termos de referência para aquisição de equipamentos e contratação de serviços de saúde. Além disso, a Escon tem oferecido treinamentos a servidores do GDF sobre contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e, ainda, sobre legislação de pessoal no setor público.
