A CPI da Covid pediu buscas também no Ministério da Saúde na operação da Polícia Federal desta sexta-feira (17), mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra, e o pedido acabou negado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PF saiu às ruas nesta manhã para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços da empresa Precisa Medicamentos. A operação foi pedida pela CPI e autorizada por Toffoli.
A CPI quer documentos sobre a negociação da vacina indiana Covaxin. A Precisa, que intermediou o contrato de compra entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o governo federal, é investigada por supostas irregularidades no acordo.
Ao pedir buscas também no Ministério da Saúde, a CPI queria especialmente documentos do departamento de Logística da pasta. O ex-diretor da área, Roberto Dias, foi demitido após denúncias envolvendo a atuação dele na compra de vacinas.
A PGR, no entanto, entendeu que buscas no ministério poderiam comprometer informações “sigilosas e sensíveis” que não fazem parte do escopo da CPI.
“Se deferida a medida em tela, de forma precipitada, informações sensíveis e sigilosas, que não dizem respeito ao objeto da CPI, podem ser indevidamente capturadas, e prejudicar o interesse público da função exercida naquele ministério”, escreveu a procuradoria.
Recusa de entrega
Segundo os senadores, a CPI requisitou à Precisa todos os contratos firmados com a Bharat Biotech, inclusive aqueles que têm cláusula de confidencialidade, e também o contrato firmado entre a empresa e o laboratório indiano. Mas a CPI disse ter recebido apenas o memorando de entendimentos.
A PGR concordou com buscas em endereços da Precisa.
“Não se afigura razoável negar à CPI o fornecimento de documentos indispensáveis ao exercício do seu múnus [tarefa] público consistente na elucidação de possíveis crimes, com vistas a preservar a intimidade da citada empresa privada.”
Em depoimento na CPI no dia 14 de julho, a diretora-executiva da Precisa Emanuela Medrades foi questionado pelos senadores sobre detalhes do contrato com a Bharat. Eles pediram que Medrades mostrasse o contrato. Mas a executiva alegou que era um documento confidencial.
“Na questão da participação da Precisa, ela tem cláusula de confidencialidade, e eu não tenho autorização para compartilhar aqui”, afirmou Medrades na ocasião.
Fonte: G1.
