Projeto do deputado Daniel Donizet prevê que o benefício possa ser usado para a compra de ração, utensílios, materiais de limpeza, medicamentos e outras necessidades. Foto: Reprodução Web
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovou projetos de lei que visam promover o desenvolvimento social e econômico no Distrito Federal. As propostas incluem a criação de programas de assistência social para pessoas com deficiência, auxílio alimentação para animais domésticos e política de incentivo ao empreendedorismo jovem.
O Projeto de Lei 2.636/2022, de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), que institui o Programa Cartão-Ração. O plano fornece auxílio financeiro a protetores independentes que resgatam, alimentam, abrigam, tratam e promovem a adoção de cães e gatos abandonados ou maltratados.
De acordo com a proposta, para receber o benefício, o voluntário deve estar cadastrado no sistema de gestão da rede de apoio aos animais e não pode estar recebendo auxílio similar do Poder Público. Para Donizet, a medida ajuda a superar a insuficiência de políticas públicas e abrigos para animais no Distrito Federal.
“Atuar para solucionar a problemática dos protetores independentes não é apenas contribuir para a questão de saúde pública envolvendo os animais abandonados e de respeito ao meio ambiente, mas humanitária, uma vez que muitos protetores são pessoas de baixa renda, que sacrificam seu próprio sustento e o conforto de suas famílias por amor a esses animais”, enfatiza o parlamentar.
De acordo com o projeto, o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), será responsável pela operacionalização do programa, incluindo o valor a ser distribuído e a periodicidade do benefício.
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