De soldado a coronel, 75 militares das Forças Armadas foram condenados por violência dentro dos quartéis ou envolvendo colegas de farda. Os casos foram julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM), que é a última instância da justiça militar, de 2018 a 2024.
O número de violência nos quartéis chama a atenção após o Metrópoles revelar a tortura de um sargento do Exército Brasileiro por ser gay. Em vídeos, aos quais a reportagem teve acesso, testemunhas detalham os abusos sofridos pelo militar durante período em que ele ficou detido no Batalhão de Polícia do Exército, no Distrito Federal, em 2008.
Torturas, arquivamento e corte internacional. O que você precisa saber?
- Os episódios envolviam espancamentos, ofensas e tortura psicológica, inclusive com uso de escorpiões, segundo testemunhas ouvidas no âmbito do inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) para investigar as denúncias.
- A motivação por trás dos crimes também teria relação com a orientação sexual da vítima, de acordo com os relatos.
- Os casos da tortura e da perseguição foram levados à Organização dos Estados Americanos (OEA) pela organização não governamental (ONG) Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) após o processo que corria no Superior Tribunal Militar (STM) ser finalizado, em todos os graus de recursos e sem análise do mérito.
- Na OEA, a Corte Interamericana, responsável pela análise, entendeu haver no caso um número considerável de violações aos direitos descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), documento do qual o Brasil é signatário.
- Atualmente, há um pedido do Brasil, que é réu no processo, para que a ação seja destacada para avaliação de possível acordo.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério Público Federal (MPF), se manifestou junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pelo acolhimento do recurso para continuidade das apurações até que haja uma decisão definitiva no processo.
- Com a análise da manifestação, o TRF-1 entendeu que a decisão pelo arquivamento do inquérito se revelou “manifestamente ilegal”. Assim, o caso retornará para a primeira instância.
Apesar da gravidade do caso, o relato apurado pela reportagem não é um dos dados citados acima, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A violência foi cometida há 17 anos e foi arquivada na época, assim não conseguiu chegar ao STM.
Dos casos em que os militares conseguiram recorrer, mas foram condenados em todas as instâncias, 63 são do Exército Brasileiro, 6 da Força Aérea e 6 da Marinha do Brasil.
As condenações estão divididas em violência contra inferior, contra superior, contra militar de serviço e em organização de grupo para a prática de violência. Não há tipificação específica para tortura e agressão pelo STM.
O Metrópoles questionou as três forças para saber como a instituição evita a tortura e a violência e o que faz para garantir a segurança dos integrantes das em casos de violências cometidas pelos pares e supeirores. Nenhuma das instituições respondeu. O espaço segue aberto.
Tortura
Dezessete anos após os ex-sargentos Fernando Alcântara de Figueiredo e Laci Marinho de Araújo – primeiro casal gay a se revelar no Exército Brasileiro – denunciarem crimes de tortura nas dependências da instituição militar, novas informações obtidas em primeira mão pelo Metrópoles jogam luz sobre as acusações, que seguem sob análise das justiças brasileira e internacional.
Assista os vídeos: Assista:
“Eles [militares] entravam na cela. Aquele tanto de soldado encapuzado baixava a porrada de um jeito que a gente não conseguia levantar para comer durante dois, três dias. […] Ele [Laci] sofreu porque era homossexual. Ele era um homem forte, mas ficava mole de tanto apanhar. Torturaram bastante, enquanto o chamavam de gay. Foram desumanos com ele, tanto que virou história entre os outros presos. [Militares] usavam ele de exemplo para quem estava ali [encarcerado]”, relatou uma testemunha que ficou presa próximo a Laci.
Ainda na oitiva à PF, registrada em 2022, o depoente afirmou: “O que mais sofreu lá dentro foi ele [Laci]. O caso dele foi mais absurdo, porque [ele apanhava] apenas por ser homossexual. E eles [os militares] incitavam a gente contra ele também. […] Ficavam falando mal dele para a gente e diziam: ‘Como vocês permitem entre vocês um cara que é assim?’ Queriam que a gente excluísse e agredisse ele”.
Ainda segundo a testemunha, além do que viu, era possível ouvir gritos e “pancadas” do local onde ficava o ex-sargento. “Ele [Laci] foi muito maltratado. E a gente [os outros presos] estranhava ainda mais [a situação], porque [a vítima] era um sargento. Tempos depois, chegou um tenente que atirou na mulher em um condomínio, em Sobradinho, e o cara era bem tratado”, detalhou.
Apesar da gravidade das declarações, devido ao tempo que o inquérito demorou para ser finalizado, a PF pediu pelo arquivamento das investigações.
Inconformado, Fernando Figueiredo, que hoje atua como advogado criminalista, revisou o material e encontrou os vídeos com as alegações, cujos conteúdos não haviam sido informados à vítima.
Depois disso, entrou com mandado de segurança na Justiça – tipo de recurso para proteger direitos de pessoas que se sentem violadas por autoridades públicas – e conseguiu impedir a finalização das apurações.
Veja mais relatos:
Por meio de nota enviada ao Metrópoles na sexta-feira (14/2), o Exército Brasileiro informou que o caso resultou em um processo que tramitou no STM e, “respeitando todos os prazos e trâmites legais, foi encerrado e arquivado”.