O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o deputado estadual Professor Josemar (PSol), do Rio de Janeiro (foto em destaque), a indenizar um policial federal. O parlamentar denunciou o agente por racismo, porém, para a Justiça, o crime não ocorreu.
O caso em questão foi registrado em outubro do ano passado. O deputado usou as redes sociais para dizer que foi vítima de racismo no Aeroporto de Brasília. O politico afirmou que foi abordado por agentes da Polícia Federal antes de entrar no avião. Ele se negou de participar de uma revista em local reservado. O homem voltava do congresso do partido.
O policial processou o parlamentar. Ele alegou que é professor de cursinho e que as publicações de Josemar nas redes sociais atingiram “sua honra e imagem”.
Em primeira instância, Josemar foi condenado a indenizar o agente em R$ 5 mil. O parlamentar recorreu da decisão. Entretanto, na segunda instância, as juízas mantiveram a sentença.
“Em que pese a licitude no cumprimento dos procedimentos aeroportuários, o autor teve sua imagem e conduta publicadas pelo réu em rede social (instagram), ainda com a acusação de prática de racismo, crime que não se vislumbra a ocorrência nestes autos, restando, portanto, maculados os direitos extrapatrimoniais da personalidade do autor”, escreveu a relatora do caso, a juíza Gissele Raposo.
Assim, Josemar terá de pagar R$ 5 mil ao policial por danos morais. Além da indenização, o deputado deverá publicar o inteiro teor da sentença em seu perfil no Instagram e em outras redes sociais, nas quais tenha divulgado o ocorrido.
Relembre o caso
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Josemar afirmou que não haveria motivo para a revista que, além disso, não tem base em resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo o deputado. “Eu me recusei a fazer revista em sala reservada, o policial, inclusive, metendo a mão toda hora na arma. Como vocês podem ver, nós não somos bandidos, eu sou um deputado estadual, luto contra o racismo no Brasil, no Rio de Janeiro”.
Veja o vídeo:
“Revista em lugar reservado. Isso não existe. A Polícia Federal que deveria estar lá fazendo outras funções, está aqui perseguindo trabalhadores e trabalhadoras negros. Isso é um incômodo porque negros e negras estão ascendendo, porque estão ocupando espaço, sendo deputados como eu”, acrescentou o político. O vídeo completo com as denúncias pode ser consultado aqui.
Na época, o Metrópoles entrou em contato com a Polícia Federal (PF), que se manifestou por meio de nota.
Leia na íntegra:
“A seleção de passageiros no canal de inspeção de segurança é randômica, ou, quando há acionamento de sinal sonoro do pórtico, oportunidade em que os passageiros devem passar por medidas adicionais de segurança, que podem incluir busca pessoal, inspeção manual da bagagem de mão e outros equipamentos de segurança.
A RESOLUÇÃO Nº 515, DE 8 DE MAIO DE 2019 é o normativo que dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil nos aeroportos.
As inspeções quando feitas são realizadas em espaço público, ficando a critério do passageiro a ser inspecionado solicitar a realização em sala reservada, com discrição e na presença de testemunha (Art. 3º, inc XV da Resolução 515/2019 da ANAC).
Diariamente inúmeras inspeções aleatórias são realizadas pelos Agentes de Proteção da Aviação Civil – APACs no aeroporto de Brasília, a quantidade de revistas é de fato aleatória, sem qualquer relação à raça ou cor de passageiros, por não serem critérios de seleção. A seleção é randômica ou por acionamento do sinal sonoro do pórtico.
O sistema de escolha é autônomo, selecionando 3% dos passageiros que ingressam na área de embarque do aeroporto. O Aeroporto Internacional de Brasília movimenta mais de 1 milhão de pessoas por mês dentre embarques e desembarques e, diante da variação do fluxo de passageiros, não há como informar a quantidade diária.
A segurança do voo e das instalações aeroportuárias é atividade de extrema sensibilidade, sendo de fundamental importância a realização de vistorias, buscas pessoais aleatórias, a fim de garantir a segurança de passageiros, tripulações e aeronaves.
A Polícia Federal trabalha neste sentido, sem qualquer discriminação ou viés fiscalizatório, sempre pautando as ações à segurança aeroportuária. No caso em tela, a Polícia Federal foi acionada pelos APACs a fim de garantir a realização da vistoria e conter a filmagem em área restrita. A divulgação de imagens da área restrita é medida que compromete a segurança das instalações“.
