O rosto e o nome do deputado distrital Daniel Donizet (PL) estampam outdoors e panfletos distribuídos no Gama, região do DF onde ele tem base eleitoral.
“Quem ama, cuida do Gama”, dizem as propagandas. Segundo as peças, Donizet destinou cerca de R$ 20 milhões para a cidade.
O problema é que iniciativas como essa podem ferir o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal, além de configurar propaganda eleitoral antecipada. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o uso de outdoors para exaltar qualidades pessoais de possíveis candidatas e candidatos não é permitido, e essa regra vale tanto no período eleitoral quanto fora dele”.
Fonte : Metrópoles.
