A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga um terceiro servidor do Departamento de Trânsito (Detran-DF) por condescendência criminosa no esquema de emissão de Autorizações para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) sem exigência da documentação obrigatória.
A fraude era cometida por outros dois funcionários públicos da autarquia. Em troca do serviço, esses investigados cobravam valores indevidos dos interessados, o que funcionava como um sistema paralelo e ilegal de atendimento. As apurações começaram a partir de denúncias registradas por meio da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.
Investigações conduzidas pela 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) revelaram que os servidores emitiam documentos ilegalmente desde, pelo menos, 2023. Eles recebiam cerca de R$ 50 em cada serviço prestado de maneira ilícita.
O delegado-adjunto da 18ª DP, Diego Castro, detalhou que os três servidores investigados atuavam na sede do Detran de Brazlândia. Posteriormente, um deles foi transferido para a unidade do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
“Várias pessoas sabiam que eles facilitavam a emissão do ATPV. Inclusive, o terceiro investigado seria chefe dos demais, que foram alvo da operação de hoje [segunda-feira]. Ele teria agido com condescendência criminosa por não notificar às autoridades públicas sobre a conduta ilícita dos dois funcionários”, detalhou Diego.
No caso desse terceiro servidor, a polícia o investiga pela omissão, mas não descarta a participação dele no esquema de cobranças ilegais. “Ele deixou de passar informações de crimes ou atos administrativos irregulares para apuração dessas condutas”, acrescentou o delegado.
A Polícia Civil apura suspeitas de advocacia administrativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações e condescendência criminosa dentro do órgão. A ação contou com o apoio da corregedoria do Detran.
Na manhã desta segunda-feira (17/3), os investigadores cumpriram quatro mandados de busca e apreensão contra dois servidores da autarquia, sendo dois deles nas residências deles — na Ponte Alta do Gama e no Incra 9 — e nas sedes do Detran vinculadas aos suspeitos.
Irregularidades graves
As informações encaminhadas à 18ª DP revelaram que quase metade das emissões realizadas por um dos investigados apresentava irregularidades graves, incluindo a ausência de documentos essenciais e a inexistência de registros processuais.
Os policiais identificaram 14 transações envolvendo compra e venda de veículos por um dos suspeitos, reforçando os indícios de atividade econômica irregular por parte do servidor público. De acordo com as investigações, ele atuava também há mais de 14 anos na revenda de carros.
A Corregedoria do Detran, por meio de seu Núcleo de Disciplina, forneceu suporte fundamental à apuração, prestando informações detalhadas sobre os processos conduzidos pelos suspeitos.
Durante as buscas, foram apreendidos documentos, computadores, cheques, celulares e dispositivos eletrônicos que podem conter provas adicionais sobre o esquema.
Fotos da apreensão:
A PCDF segue conduzindo a investigação para reunir mais provas e esclarecer a extensão dos supostos crimes. O caso segue em andamento, e os responsáveis poderão enfrentar medidas disciplinares e ações criminais conforme a gravidade dos fatos apurados.
Os dois servidores alvos de mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (17/3) foram afastados dos cargos. Segundo o diretor-geral do Detran-DF, Takane Nascimento, os funcionários públicos ficarão afastados enquanto durarem as investigações.