O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta terça-feira (28) que as empresas responsáveis pelas principais redes sociais sejam responsabilizadas por publicações que promovam ódio e sugestões de violência.
Indiretamente, Dino fez referência ao caso da professora morta em uma escola estadual em São Paulo por um aluno de 13 anos.
Neste caso, publicações nas redes sociais sugerem que o jovem que matou a professora tinha um histórico de publicações que romantizavam e normalizavam assassinos em série. Além disso, na segunda-feira (27), antes do ataque na escola, o adolescente disse que faria uma “baguncinha na escola”.
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Segundo o ministro da Justiça, as plataformas precisam ser responsabilizadas por publicações que incitem o ódio e a violência. Dino citou como exemplo o fato de que um shopping poderia ser responsabilizado caso uma das lojas anunciasse como fabricar bombas.
“Lá no shopping o senhor nunca viu uma placa: ‘Aqui ensinamos a fabricar bombas’. Porque se houvesse, o shopping era corresponsável com o lojista pela ausência do dever de cuidado. Então, o que estamos colocando é que uma plataforma na internet, um provedor de conteúdo de terceiros, tem que ter um dever de cuidado com o que lá circula, porque isso põe em risco nossas famílias, põe em risco nossos filhos, leva a suicídios, leva a bullying, leva a mortes em escolas, leva à destruição de mulheres e homens”, disse.
Dino participou de reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Foi o primeiro ministro do governo Lula a participar de uma audiência em um colegiado na Casa.
O comentário sobre as redes sociais foi em resposta a um questionamento feito pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que defendeu que a regulamentação sobre as redes sociais não é necessária se o objetivo é coibir as publicações criminosas. Dino, porém, disse entender que é preciso estabelecer que as plataformas também têm responsabilidade sobre essas publicações, além dos próprios autores das publicações.
A audiência com o ex-governador do Maranhão teve um clima acalorado, mas ainda distante de audiências no Congresso Nacional que descambam para altercações mais graves, a ponto de se interromper reuniões –e até acabar com audiências, como aconteceu com ministros do governo Bolsonaro na Legislatura passada.
A reunião esteve perto de ser suspensa em duas oportunidades, em bate-boca entre deputados da oposição e da base governista. Na primeira oportunidade, Dino foi interrompido quando falava sobre a visita que fez ao complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no dia 13 de março, um dos motivos para a realização da audiência pública.
Dino esteve ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que não fez comentários ao longo da audiência pública, que já dura mais de três horas.
O ministro foi chamado para esclarecer as mudanças na política de controle de armas do governo federal, as ações adotadas por seu ministério e pelo governo após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro e esclarecer a visita que fez ao Complexo da Maré, no último dia 13.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Dino defende responsabilização de redes sociais em casos de ódio e cita ataques em escolas no site CNN Brasil.
