“Ao que tudo indica, o governo não estaria destinando os valores repassados pelo Governo Federal, em especial, com medidas para o combater a pandemia mundial da Covid-19”, explica a deputada Carla Dickson, autora do requerimento.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (24), o Requerimento de Informação 59/21, de autoria da deputada Carla Dickson (RN), que solicita informações ao ministro da Saúde sobre todos os repasses financeiros feitos pelo Ministério da Saúde ao governo do Estado do Rio Grande do Norte desde o início da pandemia da Covid-19.
“Ao que indica, o governo do Rio Grande do Norte não estaria destinando os valores repassados pelo Governo Federal, em especial, com medidas para o combater a pandemia mundial da Covid-19, o que, em tese, contraria os princípios da legalidade e da finalidade, dentre outros princípios da Administração Pública, vez que a não utilização desses recursos tem causado a morte de milhares de pessoas.”, explica a deputada.
Segundo o requerimento, uma das denúncias demonstra que no dia 26 de fevereiro de 2021, o Rio Grande do Norte tinha um saldo de R$ 111.669.586,34, dos quais, ao menos, R$ 108.476.861,50 estariam à disposição do governo do estado, desde 29 de maio de 2020.
“Desta forma, se faz necessário esclarecer este cenário, verificando-se os valores efetivamente repassados para o Rio Grande do Norte, e que estão à disposição para uso imediato pelo governo estadual, de forma a fundamentar denúncia e exigir as devidas justificativas, caso o quadro seja este”, conclui Carla Dickson.
Pelo que se vê, o cerco vai sendo fechado contra a governador do PT, que tem muito o que explicar e estranhamente não foi afastada do cargo pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
