O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Ebazar.com.br a indenizar em R$ 9.629 um consumidor por falha em serviço de entrega. O cliente adquiriu produto por meio da plataforma de compras da loja, mas decidiu solicitar o reembolso da quantia paga devido à demora na entrega. No entanto, o pedido foi negado. Também deve ser pago mais R$ 3 mil, a título de danos morais.
No entendimento do juiz, caberia à empresa provar que o produto adquirido foi entregue ou teria que devolver os valores pagos pelo comprador, o que não ocorreu. Nesse sentido,a decisão indicou que a loja se recusou a devolver a quantia paga pelo consumidor, tampouco conseguiu demonstrar elementos que excluíssem sua responsabilidade.
O magistrado ainda considerou nula a cláusula que limita o prazo de o consumidor solicitar reembolso, uma vez que o coloca em “extrema desvantagem”. A defesa da empresa argumentou que não deveria ser processada já que apenas atuava como plataforma de anúncios na internet. A decisão judicial discordou da tese já que, para o tribunal, a loja faz parte da cadeia produtiva e responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor.
