Companhias foram consideradas inidôneas pela Controladoria-Geral. Órgão diz que detectou ‘práticas de atos ilícitos’
A Controladoria-Geral do Distrito Federal declarou inidôneas nesta sexta-feira (17) duas empresas citadas no esquema de desvio de dinheiro público que ficou conhecido como Caixa de Pandora. Com isso, a Poliedro Informática e Soma Serviço de Pesquisa de Opinião ficam impedidas de assinar contrato com o GDF.
A medida de banir as companhias foi tomada após apurações internas em curso desde 2011. Para a Controladoria, “restaram caracterizadas práticas de atos ilícitos que atentam contra a necessária idoneidade das referidas empresas para contratações públicas”.
Entenda o caso
De acordo com a Controladoria do DF, o sócio-gerente da Soma, Ricardo Pinheiro Penna, exercia, ao mesmo tempo, a função de secretário de Planejemento e Coordenação do DF. Os investigadores afirmam que, nesta posição, ele contratou a própria empresa para prestar serviços ao Instituto Candango de Solidariedade. A contratação foi em 2003.
Além do processo administrativo, também foi instaurada na Justiça uma ação civil pública contra Penna pela prática de improbidade administrativa.
Ainda segundo a Controladoria, a Poliedro, junto a outras empresas do ramo de informática, praticou irregularidades em licitações da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).
“Houve conluio entre as empresas participantes da licitação, mediante o ajuste de preços, e que resultou na contratação da Poliedro”, afirmou a Controladoria ao G1. A empresa foi contratada em 2006.
Nenhuma das duas empresas tem contrato vigente com o governo. Como os acordos anteriores são antigos, não aparecem no Portal da Transparência. Assim, não é possível acessar quanto elas já receberam de dinheiro público.
Estas duas empresas não devem ser as únicas a ser consideradas inidôneas pelo GDF. A previsão é de que outras instituições suspeitas de ligação com o mensalão do DEM também se tornem impedidas de contratar com o governo no decorrer dos próximos meses.