O ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres se manteve em silêncio em depoimento prestado na manhã desta quarta-feira (18) à Polícia Federal.
O depoimento teve início às 10h30 e acabou pouco antes das 12h. A defesa de Torres justificou que ele ficou em silêncio já que não tiveram acesso aos detalhes da investigação.
Em painel realizado pela CNN nesta quarta-feira (18), o professor da UFF de direito constitucional Gustavo Sampaio, a professora de Direito Constitucional Samantha Meyer e ex-procurador de Justiça e jurista Lenio Streck analisaram se o silêncio de Torres pode mudar o rumo das investigações.
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A professora Samantha Meyer disse que Torres tem direito de permanecer em silêncio, mas que dificulta o processo e as investigações.
“Direito ao silêncio é um direito constitucionalmente assegurado. Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Nesse caso, se baseou em um argumento que não teve acesso ao inquérito. Se como advogado você não tem acesso aos fatos, talvez por estratégia tenha sido orientado para Anderson ficar calado. Por outro lado, quando se tem tantas dúvidas na participação real dele nos casos, se ele tivesse trazido isso a tona, o processo seria mais fácil e facilitaria as investigações.”
Lenio Streck disse que o depoimento de Torres foi uma estratégia, mas que só serve para “contingenciamento em face de ele não ter os elementos” do processo.
“As vezes algumas pessoas caladas são poetas. Quem sabe Anderson Torres esteja exercendo essa arte. Essa história do celular é interessante, porque é um celular público. Mesmo o silêncio, que pode ser uma estratégia, mas não é uma boa estratégia, a menos que contingencialmente em face de ele não ter os elementos.”
Já Gustavo Sampaio avaliou que, na qualidade de ex-ministro da Estado, Torres deve uma explicação sobre a minuta encontrada em sua casa, apesar da prerrogativa constitucional de não produzir provas contra si mesmo.
“Minuta era, na verdade, a minuta de um golpe de estado. Intenção, de acordo com o texto encontrado, era violar a independência do Poder Judiciário, deixar de reconhecer o resultado das eleições, criar a comissão de regularidade eleitoral, em uma patente inconstitucionalidade. Torres tem a prerrogativa constitucional de não produzir provas contra si mesmo. Mas, na qualidade de ex-ministro, uma explicação é mais do que devida”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Especialistas debatem se silêncio de Torres pode mudar rumo de investigações no site CNN Brasil.
