FRAUDE NA DISPENSA DA MÉDICA ROSYLANE ROCHA, CONSELHEIRA DO CFM PELA SEPLAN/GDF. O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERÁ INVESTIGAR
A Secretaria de Economia do DF é mesmo uma grande caixa de surpresas e alguns segredos que aos poucos estão sendo desvendados por nossa equipe investigativa.
Desta vez, uma denúncia envolve a Secretaria Executiva de Planejamento (antiga SEPLAN), cujo titular é o delegado aposentado Maurílio de Moura Lima Rocha. Esta secretaria está ligada à Secretaria de Economia, capitaneada por André Clemente, que participou ativamente do governo de José Roberto Arruda.
A médica Rosylane Nascimento Merces da Rocha, Conselheira do CFM e do CRM/DF, que oficialmente, está dispensada pela SEPLAN/GDF, deveria estar na cidade do Porto, em Portugal fazendo Pós-Graduação, mas inexplicavelmente continua trabalhando em Brasília e recebendo do próprio GDF e de outros entes públicos.
Rosylane é lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal (Secretaria de Economia), recebendo mensalmente, R$ 21.811,73, e encontra-se ilegalmente afastada de seu cargo, recebendo desde de 02 de junho de 2016 e deve permanecer até 02 de abril de 2021, conforme consta das Portarias n. º 156 de 16 de maio de 2016 e 509 de 14 de novembro de 2018, da SEPLAN/DF, para realizar curso de pós-graduação em Bioética, na cidade do Porto em Portugal, aonde o curso tem duração apenas de 15 dias e o restante em Brasília (Brasil).
O problema é que a Conselheira Federal ROSYLANE NASCIMENTO MERCES DA ROCHA continua morando e trabalhando em Brasília, quando deveria estar em Portugal, conforme a dispensa publicada e o pior é que o GDF tem conhecimento inequívoco desta situação, pois médica é servidora da Secretaria de Saúde, com jornada 20 horas, ganhando mais o valor mensal de R$ 8.938,03.
A dispensa do ponto e remuneração integral era para o período de 02 de junho de 2016 a 02 de junho de 2019, “para participar do programa de pós-graduação Stricto Senso, de Doutorado em Bioética, promovido pelo Departamento de Ciências Sociais e Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto/Portugal e em Brasília/DF” (processo Administrativo 410.001103/2016), tendo sido prorrogado pela Portaria 509 de 2018, até 02 de abril de 2021, sem qualquer esclarecimento ou justificativa, o que torna ainda mais grave, pois o curso é de apenas quatro anos.
A situação da Conselheira Rosylane e do GDF se complicam ainda mais porque médica afastada para fazer curso em Portugal atua como conselheira do CFM e CRM-DF onde recebe Jeton, diárias e verba de representação, cujo montante alcança mais de R$ 15.000,00 por mês, cuja verba é federal e soma aos valores recebidos do GDF (R$ 21.811,73 – SEPLAN/DF e R$ 8.939,64 – SES/GDF) cuja verba é do Distrito Federal, isto sem contar que a médica ainda atua como Médica Perita do TRT 10ª Região e TJDFT; é Secretária Nacional da ICOH (International Commission on Occupational Health) no Brasil; Professora e Supervisora do Programa de Residência em Medicina do Trabalho da Escola Superior de Ciências da Saúde (FEPECS); Presidente da Associação Brasiliense de Medicina do Trabalho; Diretora de Legislação da Associação Nacional de Medicina do Trabalho; Diretora da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica – Federada DF; Presidente da Junta Médica Oficial de Recurso do GDF; Conselheira Titular do Conselho de Saúde do Distrito Federal – Segmento Trabalhadores; Presidente da ABRAMT; Coordenadora da CT de Medicina do Trabalho do CFM e ainda atende no Consultório da QNM, 17 (Área
Especial 01), Setor M, Brasília (Hospital Regional de Ceilândia – HRC) e Editora,
como SPECIALTY EDITORS, do Boletim Ramb Convid 19. Ufa!!!
O curso de Pós-Graduação stricto sensu de doutorado em Bioética, tem duração de 4 anos, mas encontra-se afastada há mais de 5 anos, para o mesmo curso de 4 anos. Segundo apurado pela reportagem, a médica ROSYLANE NASCIMENTO MERCES DA ROCHA e o GDF deverão ser investigados pelo Ministério Público do Distrito Federal e pelo Ministério Público Federal, pois há fortes indícios de fraudes, já que alguém dispensada para fazer curso na cidade do Porto em Portugal não poderia estar exercendo outras atividades em Brasília e no Brasil, no mesmo período.
Se condenada, a Dra. ROSYLANE ROCHA e os responsáveis pela sua liberação junto ao SEPLAN/GDF, além de ser declarados ímprobos, deverão ter que devolver, mais de R$ 959.715,68 aos cofres da SEPLAN/GDF recebidos em face da fraude, poderá ainda ser demitida a bem do serviço público, ser cassada do CFM e do CRM e até ter a licença como médica cassada por violação aos deveres éticos profissionais.
Mas o problema maior é, que pelo que tudo indica, o CFM e os CRMs dos Estados podem estar se utilizando de expedientes nada republicanos para que exerçam seus mandatos e seja remunerado pelos cofres públicos, com graves prejuízos para o erário, além de tirar a independência da CFM e dos CRMs de fiscalizarem a atuação profissional dos médicos nos governos que lhe proporcionam tais situações.
Confira os documentos:
Doutorado em Bioetica – 4 turma 2010
PORTARIA Nº 156, DE 16 DE MAIO DE 2016
PORTARIA Nº 509, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
CFM cargo honorifico ou remunerado pelo GDF
