A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta segunda-feira (30/9), a Operação Fair Play com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e São Paulo.
O objetivo é desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos obtidos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, liderada por um ex-servidor do Ministério do Esporte. O suspeito foi exonerado em 31 de janeiro de 2019.
As investigações começaram após denúncia e incluíram a análise de documentos e informações sobre projetos executados entre 2019 e 2022 por cinco entidades sem fins lucrativos – sendo quatro sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.
As apurações da Polícia Federal e da CGU revelaram indícios do desvio de recursos destinados ao incentivo ao esporte, por meio de criação de associações e empresas, com sócios em comum ou que possuem vínculo entre si. Dessa forma, eles faziam a proposta de diversos projetos com base na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), burlando, assim, o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação.
Também foi descoberto o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE.
De acordo com a PF, o grupo, então, se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio das empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para lavagem de dinheiro.
São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte. A Justiça também determinou o bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em quase R$ 180 milhões, bem como o impedimento das entidades investigadas obterem novas autorizações para execução de projetos esportivos.
O trabalho conta com a participação de 45 policiais federais e oito auditores da CGU.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro cujas penas máximas somadas chegam a 30 anos de prisão.
