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FGTS deve ser corrigido pela inflação, decide STF

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DÉLIO ANDRADE
DÉLIO ANDRADEhttp://delioandrade.com.br
Jornalista, sob o Registro número 0012243/DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve passar a ser corrigido, no mínimo, pela inflação.

A remuneração não pode ser menor do que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, valores depositados no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano.

O modelo seguirá o mesmo, mas caso a remuneração fique menor do que o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS determinar uma compensação. A decisão vale daqui para frente e não afeta depósitos passados.

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