A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (30/10), a Operação Infiliatio, com o objetivo de apurar inserção de dados falsos no Sistema de Filiação Partidária (Filia) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acarretou na filiação indevida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Partido Liberal, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A fraude foi cometida em julho de 2023. A atuação de um funcionário do Partido Liberal, responsável pela moderação de filiados, também é investigada.
É cumprido um mandado de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul nesta manhã.
As investigações começaram a partir de notícia-crime oriunda do TSE, que identificou que o nome do presidente da República havia sido filiado ao Partido Liberal.
Foi apurado que, na verdade, não houve propriamente invasão ao Sistema de Filiação Partidária (Filia) do Tribunal Superior Eleitoral, mas sim a realização fraudulenta de pedido de filiação partidária em nome do presidente da República, contendo dados falsos.
Verificou-se que o uso dos dados falsos em nome do presidente teve início já no momento inicial do procedimento de filiação, quando o cidadão interessado em se filiar acessou o formulário digital em aba específica no site do partido político, preenchendo diversas informações pessoais – entre elas dados pessoais, políticos, selfie, upload de documentos, endereço e dados de contato como telefone e e-mail, além de confirmação dos dados e aceitação dos termos de uso – com a finalidade de iniciar o processo.
O procedimento de filiação partidária é regulamentado pela Resolução nº 23.596, de 20 de agosto de 2019, do TSE, que disciplina a forma de encaminhamento de dados de filiados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.
Os investigados podem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e falsa identidade. A investigação terá continuidade para identificar eventuais outras fraudes que foram cometidas e a motivação dos criminosos.
