Atendendo uma demanda antiga dos feirantes, a área que abriga a Feira Livre de Samambaia será regularizada. O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou na quarta-feira (28), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Decreto n° 46.198, que aprova o projeto de parcelamento do solo para criar a unidade imobiliária na EQ 311/313, onde a feira funciona.
“A regularização da Feira Livre de Samambaia vai dar segurança jurídica para que o GDF possa destinar recursos e esforços para a manutenção e melhorias nesse equipamento público tão importante para a cidade”
Vitor Recondo, subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura
Além da área do galpão, foi incorporado ao lote que está sendo criado para a feira uma construção próxima, utilizada como apoio pelos feirantes. Esta edificação foi construída no bolsão de estacionamento do local. Sendo assim, o projeto ainda contempla a alteração do sistema viário para adequação do entorno à realidade do espaço.
“A regularização da Feira Livre de Samambaia vai dar segurança jurídica para que o GDF possa destinar recursos e esforços para a manutenção e melhorias nesse equipamento público tão importante para a cidade”, destacou o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Vitor Recondo.
O projeto de parcelamento do solo para criar a unidade imobiliária na EQ 311/313, onde a feira funciona, foi aprovado pelo Decreto n° 46.198, atendendo uma demanda antiga dos feirantes de Samambaia | Foto: Divulgação/Seduh-DF
Para ampliar o número de vagas da área e possibilitar que as calçadas sejam acessíveis, foi preciso deslocar o lote destinado à Escola de 2º Grau, mantendo as dimensões originais do espaço. Essa mudança possibilita a criação de um bolsão de 56 vagas. Também foi proposto mais um bolsão de estacionamento junto ao Lote AE 3 Creche, próximo à feira, com 46 vagas.
O projeto ainda prevê a regularização de parte dos estacionamentos já implantados ao longo da 1ª Avenida e da Rua 2, organizando e ampliando os estacionamentos no entorno da feira, num total de 203 vagas para veículos, sendo 20 vagas para idosos, 23 para pessoas com deficiência (PcD) e mais 53 vagas para motos.
Após a publicação do decreto, a Seduh encaminhará o projeto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para providenciar o registro dos imóveis no cartório.
Equipamentos públicos em Brazlândia e no STRC
O GDF também aprovou mais dois projetos urbanísticos que regularizam ou ampliam equipamentos públicos, sendo um em Brazlândia e outro no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (STRC). Respectivamente, os decretos nº 46.196 e o n° 46.197 foram assinados pelo governador Ibaneis Rocha e publicados no DODF do mesmo dia.
No caso de Brazlândia, o equipamento em questão é o Centro de Ensino Especial 01, localizado no Setor Norte, EQ 2/4, Lote A. O projeto ampliará o lote de 5.600 m² para 6.410,95 m², visando construir mais salas de aulas e outras demandas que favoreçam a melhoria no atendimento e na qualidade de ensino para os alunos.
A Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia informou que, atualmente, o Centro de Ensino Especial 01 funciona com atendimento superior à sua capacidade física, interferindo diretamente na qualidade e execução do desenvolvimento pedagógico e administrativo.
Já no STRC, o projeto aprovado por decreto regulariza uma antiga ocupação da Secretaria de Fazenda, que apesar de funcionar no local há muito tempo, não possuía unidade imobiliária registrada em cartório para o Centro de Monitoramento Eletrônico de Mercadorias em Trânsito. Através do projeto, também será regularizado o Posto de Fiscalização da Polícia Militar do DF, que funciona no mesmo lote.
Após a publicação dos decretos, a Seduh encaminhará os projetos à Terracap para providenciar o registro dos imóveis no cartório.
*Com informações da Seduh-DF
