A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) publicou uma portaria em que regulamenta o porte de arma de fogo por policiais penais do DF. Os servidores autorizado a portarem o armamento deverão passar por cursos regularmente e, em alguns casos, por uma avaliação psicológica para verificar a aptidão do profissional para o uso do armamento.
O documento foi publicado na última quinta-feira (25/2) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). De acordo com a Seape, a medida não amplia direitos, apenas regulamenta dispositivos legais já existentes.
A secretaria promove reciclagem e treinamentos específicos para os servidores. Para os policiais penais aposentados, a portaria segue outra portaria. .
A Seape reforçou a importância da capacitação contínua dos policiais penais, “garantindo que o uso de armamento seja realizado de forma segura e dentro dos parâmetros legais.”