Um grupo de 18 profissionais entre médicos, juristas, professores, defensores de direitos humanos e intelectuais, entregou uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pedindo que ele não volte a pautar o Projeto de Lei 1904/24, conhecido como o “PL do Estupro” ou “PL antiaborto”, na retomada das atividades do Congresso Nacional depois das eleições. O documento foi protocolado nesta quarta-feira, 25 de setembro.
O projeto de lei altera o Código Penal para equiparar as penas aplicadas para o crime de homicídio ao aborto em casos de gestação acima de 22 semanas, mesmo nos casos em que a interrupção da gravidez já é prevista em lei, como estupro. O autor desse projeto é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), liderança da bancada evangélica.
O PL teve a urgência de votação aprovada na Câmara, em junho deste ano, mas Lira adiou a análise depois de forte manifestação contrária da sociedade. Uma enquete sobre a proposta no site da Câmara registra 88% de desaprovação.
A carta é assinada por nomes como a filósofa e escritora Sueli Carneiro, o médico Cristião Rosa, integrante da equipe que montou o primeiro programa público de aborto legal no país, no Hospital de Jabaquara (SP) e a socióloga Jacqueline Pitanguy, indicada pelo projeto Mil Mulheres para o Nobel da Paz.
“Somos um grupo que se uniu por uma preocupação com os ataques a direitos sexuais e reprodutivos no Brasil. O ponto fundamental da carta é que os direitos reprodutivos adquiridos não são negociáveis, não podem ser moeda de troca, nem de um ponto de vista religioso nem político”, disse Jacqueline Pitanguy.
O texto pede que o PL seja arquivado “por violar direitos garantidos desde 1940 pelo Código Penal, afirmados na Constituição de 1988 e referendados em acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário”. A carta afirma que a colocação de votação em regime de urgência da proposta “evidenciou o quanto o Congresso Nacional está se distanciando da defesa dos direitos reprodutivos, da justiça reprodutiva, da justiça social e da dignidade humana, inscritos em nossa Constituição.”
Abortos clandestinos são uma das principais causas de morte maternas no Brasil. Apesar disso, no Congresso Brasileiro tramitam quase 100 propostas que ameaçam o direito ao aborto legal no país.
