O governador Ibaneis Rocha (MDB) entregou, na manhã desta quinta-feira (8/8), o Contrato de Concessão de Uso Oneroso, sem opção de compra (CDU-S), da unidade do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest-Senat) em Samambaia. A expectativa é de que a continuidade das atividades no espaço beneficie mais de 40 mil pessoas.
Até então, a área pertencia à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Com o documento, o Sest Senat recebe a concessão de direito para uso do espaço por mais 30 anos, prorrogáveis por igual período, com preço público a ser pago pelo concessionário mensalmente e retribuição em moeda social.
“Brasília era uma cidade onde existia uma insegurança jurídica muito grande, principalmente por instituições como essa, que ocupavam terrenos públicos havia mais de 20 anos. Faltava esse instrumento que desse segurança para que eles continuassem com o trabalho”, declarou o governador.
A unidade do Sest-Senat no Distrito Federal fica na Quadra 420 de Samambaia, em Furnas. Os dois serviços são instituições voltadas ao desenvolvimento profissional e social de trabalhadores do setor de transporte. Inaugurado para atender às necessidades da categoria na região, o espaço oferece uma variedade de atividades e programas.
Entre os principais serviços estão cursos de formação e qualificação profissional voltados para motoristas, cobradores e outros profissionais do setor. Além disso, a unidade contam com atendimento médico, odontológico e psicológico para esse público.
A concessão de uso faz parte da política do Governo do Distrito Federal (GDF) de regularizar ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos, com base na Lei Distrital nº 6.888/2021.
Diretor da unidade do DF, Antônio Fernando Costa Cardoso, detalhou que o local completou 20 anos de funcionamento, em julho.
“O Sest-Senat nasceu com o propósito de atender os trabalhadores de transporte na área social e tem especialidades como nutrição, fisioterapia, psicologia, odontologia, esporte, lazer e cultura. Na área de qualificação profissional, abrange desde cursos de formação inicial, como os de operador de drones, aos especializados em trânsito e técnicos, como de segurança de trabalho e logística”, exemplificou.
