Após inspeção nas duas principais vias de Águas Claras, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal constatou várias irregularidades na execução do asfalto novo da cidade. Nesta segunda-feira, dia 29 de agosto de 2016, o presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha, e uma equipe de auditores fizeram uma nova visita à cidade. “Isso tudo vai ser recuperado! É uma obra recente e obras de asfalto têm que ter durabilidade. A ideia do Tribunal é fazer a fiscalização no momento em que a obra está sendo feita ou um pouquinho depois para garantir a qualidade para a população”, afirmou o presidente da Corte.
O relatório produzido pelo Núcleo de Fiscalização de Obras (NFO) do TCDF apontou falhas graves no recapeamento asfáltico das Avenidas Araucárias e Castanheiras. Entre os erros estão afundamentos profundos nas pistas. Em alguns trechos, a base foi mal executada, não suportou a carga dos carros que transitam pelo local e cedeu.
Também foram encontrados buracos e fissuras; desnivelamento das vias; remendos fora dos parâmetros definidos pelas normas técnicas; indícios de compactação inadequada e problemas na usinagem do concreto.
Os auditores do Tribunal identificaram ainda a falta de sinalização horizontal. Em vários pontos, não havia pintura na via, incluindo aí as faixas de pedestre. O Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97) estabelece que nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente. A medida serve para garantir as condições adequadas de segurança na circulação.
O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp), Antônio Coimbra; o diretor da Novacap, JúlioMenegotto; fiscais da obra e representantes das empresas também participaram a fiscalização e receberam cópias do relatório. “Vamos exigir que as correções que forem por erro das empresas terão que ser refeitas por elas dentro da garantia contratual”, ressaltou o secretário. O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Maurício Ludovice, também estava presente. A Caesb foi convidada porque as intervenções realizadas pela companhia para fazer as adequações necessárias nas redes de água e esgoto causaram danos à capa asfáltica de Águas Claras.
Todos esses integrantes do Governo do DF terão de apresentar um cronograma de correção das falhas apresentadas pela Corte. “No final desse período, nós vamos retornar para verificar se foi tudo corrigido e com qualidade. Nossa fiscalização vai ser permanente. Vamos também conversar com a Agefis e com as Administrações Regionais para que as companhias particulares – construtoras, empresas de telefonia, etc – responsáveis por danos no asfalto sejam notificadas e, se for o caso, autuadas e multadas, chamadas a ressarcir o prejuízo que causem em obras públicas”, afirmou o presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha.
