Na manhã desta terça-feira (6), auditores do Instituto Brasília Ambiental interditaram o evento Na Praia parcialmente. O evento vem sendo responsabilizado por infração ambiental por causa de poluição sonora desde 2015. A organização, além de receber multa de R$ 396 mil, está proibida de produzir emissões sonoras mecânicas ou de músicas ao vivo.
Apenas neste ano, o Na Praia já havia recebido três autos de infração, com aplicação de penalidades de advertência e multas de R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 307 mil, entre junho e julho.
O evento foi interditado pelo Brasília Ambiental, baseado na Lei nº 4.092/2008, responsável por regular o controle de poluição sonora e os limites tolerados de emissão de ruídos e sons no Distrito Federal. O art. 20º da legislação prevê a interdição, suspensão parcial ou total do estabelecimento ou da atividade poluidora quando não forem cumpridas as determinações prescritas na autuação anterior, independentemente da aplicação cumulativa de multa.
Conforme a norma de gabarito, os terrenos próximos ao local do evento estão localizados em uma área mista, predominantemente residencial e de hotéis. No caso do Na Praia, as medições, realizadas nas residências próximas, registram violação dos limites permitidos – 55 decibéis no período diurno e 50 decibéis no período noturno.
A determinação sucede a Ação Civil Pública nº 0706394-92.2019.8.07.0018, ajuizada por diversos condomínios da localidade que se manifestam contra o Na Praia pela perturbação ao sossego; e a Recomendação nº 14/2019 do Ministério Público do Distrito Federal, solicitando o monitoramento diário do evento no que se refere à emissão de ruídos em limites acima do legalmente permitido.
Fiscalização
Até o momento, o Brasília Ambiental recebeu 2.068 denúncias referentes a poluição sonora por meio da ouvidoria do GDF e aproximadamente 50 demandas encaminhadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), além de solicitações realizadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e, diretamente, pelos órgãos do Executivo local, sobretudo as administrações regionais. Das 1.200 ações fiscais realizadas, 22 geraram aplicação da penalidade de interdição, sendo que quatro foram totais e 18, parciais.
Dos estabelecimentos até agora interditados, dez já obtiveram liberação da interdição. De todas as ações fiscais realizadas neste ano, somente 1,83% configuraram aplicação de penalidades mais severas, como a interdição.
O Brasília Ambiental esclarece que o objetivo da fiscalização é trazer os empreendimentos para a regularidade, de forma a permitir o bom convívio com a comunidade próxima, que sofre com a poluição sonora gerada.
A assessoria da produtora encarregada pelo Na Praia entrou em contato com a reportagem e afirmou que: “A produção do Na Praia foi informada da interdição parcial do complexo e vai acionar a justiça para resolver a questão”.
Pedido de liminar
Procurado pelo Jornal de Brasília, o advogado da empresa produtora do Na Praia, Fabrício Rodovalho, contou que vai entrar hoje com um pedido de liminar para revogar a interdição do evento. “Estamos otimistas e esperamos a revisão da interdição com a consequente abertura do local para realização dos shows”, declarou.
O advogado ainda afirmou que existem questões de caráter técnico de medição do Ibram que devem ser revistos. Segundo ele, o Na Praia não é o único responsável pelo limite de decibéis atingido. “Lanchas com som alto, bares próximos e outros estabelecimentos colaboram para isso”, explicou.
Fabrício garantiu que a ideia é que o evento aconteça normalmente. Em último caso, ele disse que a empresa deve tentar algum acordo com o Ibram para dar continuidade aos shows. Mas, se a justiça decidir manter a interdição e o espaço tenha que ser fechado, a produtora se comprometeu a devolver 100% do dinheiro dos ingressos para os consumidores.
Com informações de Agência Brasília
