Após ter o nome aprovado para que comparecesse à Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde da Câmara Legislativa, o jornalista Caio Barbieri apresentou justificativa para não depor para o colegiado nesta sexta-feira (5). Barbieri foi assessor da Casa Civil quando relatou ter sido procurado pela presidente do SindSaude, Marli Rodrigues, que relatou a ele supostas irregularidades dentro de órgãos do Governo de Brasília.
Caio Barbieri foi exonerado quando o governador soube que o ex-assessor teria levado as denúncias, além da Casa Civil, para o Ministério Público.
O jornalista afirma que está fora de Brasília e que deixou a cidade antes mesmo de ser notificado sobre seu depoimento.
Segundo ele, “ao tomar conhecimento dos fatos objetos de apuração, os comuniquei aos que à época eram meus superiores hierárquicos e o fiz de forma documentada”, frisa.
Barbieri finaliza o texto reforçando que as informações, não protegidas pelo sigilo de fonte, foram prestadas, antes do afastamento dele da Capital Federal, ao Ministério Público, “em longo, exaustivo e esclarecedor depoimento”. E sugere que a CPI requisite o conteúdo do depoimento diretamente aos promotores e procuradores responsáveis.
Leia a íntegra do documento:
Excelentíssimo Senhor Deputado Distrital
Presidente da CPI da Saúde
WELLINGTON LUIZ
Por meio dos veículos de comunicação social do Distrito Federal, tomei conhecimento de que fui convocado para prestar depoimento junto à digna Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a situação da saúde pública do Distrito Federal.
Esclareço, Vossa Excelência, que por não mais exercer qualquer cargo público, a convocação não se mostra o instrumento jurídico adequado. Apenas poderia ser convidado. É o que se depreende do artigo 60, inciso XIV e artigo 68, § 2o, Inciso III, da LODF.
O convite, como é de conhecimento de Vossa Excelência, não é de aceitação obrigatória. Todavia, em respeito à Comissão Parlamentar de Inquérito e à honrada Casa Legislativa do Distrito Federal, por estar fora do Distrito Federal, em atenção à compromissos pessoais, prestarei as informações, por escrito, que julgo possam contribuir para os trabalhos que são desenvolvidos por Vossa Excelência.
Primeiro, não sou testemunha presencial de nenhum ilícito e não pratiquei nenhum ilícito civil, administrativo ou penal.
Segundo, ao tomar conhecimento dos fatos objetos de apuração, os comuniquei aos que à época eram meus superiores hierárquicos e o fiz de forma documentada.
Terceiro, as gravações ambientais, realizadas pela Presidente do SINDSAÚDE, já se tornaram públicas e apenas posso testificar que, de fato, os diálogos existiram. Todavia, as gravações ambientais já provam, por óbvio, a ocorrência do próprio diálogo.
Quarto, quanto ao conteúdo dos mencionados diálogos, nada tenho a acrescer.
Quinto, eventuais informações a que tenha tido acesso, em razão da minha profissão de jornalista, estão protegidas pelo sigilo de fonte. Por óbvio, Vossa excelência, sendo um democrata, não pretende ver violado o sigilo deferido constitucionalmente às informações jornalísticas.
Sexto, as informações, não protegidas pelo sigilo de fonte, foram prestadas, antes do meu afastamento da Capital Federal, ao Ministério Público, em longo, exaustivo e esclarecedor depoimento. Vossa Excelência pode requisitar o conteúdo do depoimento diretamente ao Ministério Público.
Com tais informações, formalmente, declino do convite de comparecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito, ressalvando, no entanto, que, em outro momento, posso reconsiderar acerca do declínio do convite.
Sem mais, reiterando o apreço pela Casa Legislativa, subscrevo.
