O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou, nesta segunda-feira (31/8), a Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa), responsável pela gestão do Pontão do Lago Sul, a indenizar em R$ 3 mil uma mulher repreendida por usar a parte de cima do biquíni para realizar atividades físicas, ao ar livre, na beira do Lago Paranoá. Cabe recurso da decisão.
O caso foi revelado em maio deste ano pelo Metrópoles, após a servidora pública Patrícia Nogueira ter sido abordada por um vigilante do Pontão, localizado no Lago Sul, para que ela vestisse a camiseta, por ser uma regra interna do complexo de lazer. O lugar é cedido por meio de concessão para administração particular.
A abordagem foi gravada e indica que o funcionário terceirizado teria repreendido a visitante porque o uso de “trajes de banho” é proibido no centro que reúne vários restaurantes e lanchonetes. Patrícia, contudo, também usava short e tirou a camiseta apenas para poder aproveitar o sol daquela manhã.
Durante a gravação da abordagem, a servidora pública percebeu a aproximação de um homem sem camisa, sem que fosse igualmente alertado pela equipe de segurança do local. Nas reportagens anteriores, o Pontão já havia afirmou que a abordagem foi equivocada.
Após levar o caso aos tribunais, a juíza Maria Rita Teizen Marques de Oliveira, substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, reconheceu os dados alegados pela vítima e determinou uma indenização de R$ 3 mil, por danos morais, à empresa responsável por administrar o complexo.
“À vista de todos os aspectos abordados acima, tenho que o valor de R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais, mostra-se, no presente caso, suficiente e dentro dos parâmetros da razoabilidade”, determinou a magistrada.
Antes da decisão, Patrícia Nogueira tentou uma conciliação para evitar que a ação seguisse o trâmite processual. Contudo, o Pontão do Lago Sul se negou a fazer uma retratação formal no caso. Ela alegou ter sido vítima de machismo.
A defesa dela, representada pelo advogado Danilo Morais, pediu uma formalização de desculpas e que fosse feita doação de cestas básicas a uma instituição de acolhimento a mulheres vítimas de violência no DF.
Fonte : Metrópoles.
