De 1º de janeiro a 13 de agosto deste ano, 446 pessoas foram detidas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por descumprirem medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha. O total, segundo os dados mais atualizados da corporação, representa uma taxa de, em média, uma prisão a cada 12 horas.
Um caso recente desse tipo registrado no Distrito Federal foi o de um homem de 22 anos que deveria manter distância da ex e usar tornozeleira eletrônica. No entanto, em julho, ele acabou preso após morder, ameaçar e agredir a vítima, além de descumprir as medidas impostas pela Justiça.
A maioria (427) dos presos neste ano eram agressores pegos em flagrante – até 24 horas a partir da constatação do crime –, enquanto outros 18 foram detidos após emissão de mandado judicial. Além deles, cinco adolescentes foram apreendidos pelos mesmos motivos.
Recorde em 2023
Em 2023, houve recorde no número de presos contabilizados nos últimos cinco anos. O período teve 743 detidos por descumprimento de medidas protetivas.
Em seguida, aparecem 2021, com 661 detidos; e 2022, com 608. Os anos de 2019 e 2020 tiveram 432 e 491, respectivamente.
A Polícia Civil é a responsável por requerer a medida de proteção às vítimas de violência doméstica, e cabe ao Poder Judiciário analisar e deferir ou indeferir o pedido.
“Essa decisão é cumprida pelos servidores do Poder Judiciário, que devem intimar a pessoa contra quem a decisão foi proferida. Só a partir desse momento começam a ter validade, de fato, os efeitos nela consignados”, destacou a corporação.
Em caso de descumprimento da determinação, assim que informada a respeito do caso, a PCDF pede ao Judiciário a prisão preventiva do agressor.
Canais de denúncia
À PCDF:
On-line (por este site);
Por e-mail (denuncia197@pcdf.df.gov.br);
Por telefone (197, opção 0 – 24 horas);
Por WhatsApp (61 986-261-197).
À PMDF:
Pelo telefone 190 (24 horas).
À Central de Atendimento à Mulher:
Pelo telefone 180 (24 horas).
