O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na candidatura que concedeu a Jane dos Santos Gaston uma vaga de Conselheira Tutelar no Lago Sul, nas eleições que ocorreram em 2023.
O inquérito foi instaurado pelo MPDFT a partir da denúncia do Metrópoles publicada em novembro do mesmo ano. Quarta candidata mais votada para ocupar o cargo, com 259 votos, Jane teria se candidatado outra vez ao cargo mesmo sabendo que não cumpria um dos requisitos exigidos por lei: o de residir na região administrativa.
À época, a reportagem apurou que Jane não morava no Lago Sul. Um dos indícios foi o de que a mulher se inscreveu para participar das eleições do condomínio onde residia até então, no Jardim Botânico, em 27 de fevereiro. Conforme constava nas regras do residencial, só poderiam participar de pleitos internos “condôminos devidamente cadastrados como tal perante a administração”.
Ao Metrópoles, a conselheira informou que o endereço dela integrava a Poligonal do Lago Sul e que, somente em 2019, foi integrado à Poligonal do Jardim Botânico. Além disso, segundo relatou, como teria exercido o último mandato de Conselheira do Lago Sul, a recondução estava amparada pelo artigo 45, paragrafo 2º, da Lei 5.294/2014.
O MPDFT, então, solicitou ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) os documentos entregues por Gaston para a posse. Em um desses comprovantes, a conselheira apresentou ficha de cadastro com endereço residencial referente ao Lago Sul. Como a mulher declarou à reportagem que morava em uma Poligonal do Jardim Botânico desde 2019, além de ter firmado declaração de residência declinando morar no Lago Sul dias após a divulgação da reportagem, a incongruência chamou atenção do órgão.
Inquérito Civil
Segundo o MPDFT, a banca responsável pelas eleições de conselheiros tutelares não encaminhou ao CDCA os documentos iniciais apresentados por Jane para concorrer ao pleito, mesmo após solicitação. “Notícias sobre mandatos anteriores” da conselheira também não foram apresentados ao órgão. E como consulta ao CEP de Jane indica endereço como sendo do Jardim Botânico, um inquérito foi aberto para esclarecimento dos fatos.
“Considerando que foi esgotado o prazo de tramitação do procedimento preparatório, não sendo mais prorrogável, e são indispensáveis diligencias para obter informações necessárias à propositura de ação civil para correção de ilegalidades eventualmente constatadas, converto o procedimento preparatório em inquérito civil determinando a remessa de cópia da presente portaria para publicação”, declarou o Ministério Público.
Com a determinação do órgão, o CDCA tem 10 dias para entregar os documentos já solicitados à banca responsável pelas eleições de conselheiros.
O MPDF também concedeu o mesmo prazo para que Coordenação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF entregue informações referentes a mandatos de conselheira exercidos por Jane, informando a região administrativa e casa período de exercício.
