Nesta segunda-feira (24/2), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu na Justiça do Distrito Federal que a General Motors do Brasil (GMB) pague por danos morais coletivos pela fabricação e comercialização de veículos Chevrolet Ônix. O pedido se refere aos carros produzidos entre 2012 e 14 de janeiro de 2018, que, segundo a denúncia, não contam com “a devida segurança contra impactos laterais”.
Para o MPF, “a fabricação e a comercialização de produto que expõe o consumidor a risco concreto de lesão ofende o direito fundamental à vida e à segurança”. O órgão pediu o pagamento de indenização com um percentual mínimo de 5% do faturamento bruto total obtido com a venda dos veículos Onix desde o lançamento.
A indenização deve ser distribuída da seguinte forma:
- R$ 100 mil aos familiares de cada morto em acidentes, decorrentes de impacto lateral, com o veículo;
- R$ 50 mil a cada consumidor que comprovadamente sofreu danos físicos em acidentes, decorrentes de impacto lateral;
- O restante, destinado ao dano moral coletivo indivisível, será calculado com base no faturamento da GMB com as vendas do Onix. Caso não haja comprovação dos danos individuais, os valores serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos.
O pedido aguarda a análise pela 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
Recall
O MPF também reiterou o pedido de recall dos carros para que sejam feitas as reparações necessárias, de forma gratuita, para que atendam as atuais normas de segurança. O MPF requer, ainda, que a ação tenha o julgamento da lide antecipado, ou seja, que a Justiça decida sobre o processo, sem precisar de mais provas ou audiências.
Para o MPF, desde 2012, a GM do Brasil colocou no mercado brasileiro um veículo impróprio e inadequado para uso, que contribuiu para a ocorrência de inúmeros acidentes com consequências irreversíveis.
De acordo com o documento, desde o lançamento, no fim de 2012, até outubro de 2018, a Chevrolet vendeu mais de um milhão de unidades do Onix, obtendo receita de aproximadamente R$ 8,3 bilhões por ano. Em 2019, foi o veículo mais vendido no Brasil.
O motivo da ação
A ação teve início em 2020, quando a unidade do MPF em Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tiveram conhecimento de que o veículo tinha sido reprovado em um teste de segurança internacional. O Programa de Avaliação de Carros Novos para América Latina e Caribe (“Latin NCAP”) atribuiu nota zero no teste relativo a impactos laterais realizados no Onix.
De acordo com os autores da ação, o procurador da República em Uberlândia Cléber Neves e o promotor de Justiça Fernando Martins, embora as especificações de segurança veicular legalmente exigidas no Brasil tenham sido observadas, o resultado demonstrava que o veículo era inseguro aos consumidores.
O processo foi transferido para o Distrito Federal devido à abrangência do caso, que tem consequências em todo o território nacional.
O procurador da República Anselmo Cordeiro Lopes, atual responsável pelo caso, ressalta que a GMB em nenhum momento do processo negou a vulnerabilidade de segurança lateral dos veículos.
A empresa teria se limitado a afirmar que os veículos Chevrolet Onix, até 2018, destinados ao mercado brasileiro foram fabricados de acordo com as exigências da legislação do país à época.
“No entanto, as provas colhidas no processo mostram que os veículos produzidos na mesma fábrica do Brasil recebia proteção lateral extra quando tinham como destino o mercado consumidor dos Estados Unidos. O veículo destinado ao Brasil só teve a proteção minimamente adequada lateral do veículo implementada a partir das produções de novo modelo do Chevrolet Onix em 15 de janeiro de 2018, após a repercussão negativa da avaliação pela Latin NCAP”, completa o MPF.
O Metrópoles procurou a GMB, mas, até o momento, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.