O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define: todas as crianças e adolescentes têm direito à educação, um pilar essencial para o pleno desenvolvimento humano e a construção de sociedades mais justas e inclusivas. Entretanto, na cidade de Cuiabá, em Mato Grosso, 45 indígenas venezuelanos Warao estão privados desse direito, de acordo com a assessoria voluntária do grupo Warao no estado.
“Nós estamos procurando escola, mas não conseguimos vagas para levar as crianças e adolescentes que precisam e querem estudar”, afirmou José Marin, cacique de uma das comunidades Warao, na qual há nove crianças sem escola. “Isso me preocupa, tenho ido a várias escolas, falam que vão me ligar e não ligam”, disse em entrevista à Agência Pública.
De acordo com Marcela Brito, assessora voluntária da etnia, há crianças e adolescentes que chegaram em Cuiabá entre 2020 e 2021 e já levam anos sem conseguir acessar as escolas públicas.
“Queremos que nossos filhos tenham a oportunidade de se tornarem profissionais aqui no Brasil e estamos lutando por esse objetivo”, completou o cacique Rabel Aquiles Rivero, que lidera a comunidade do abrigo Casa Warao, na capital mato-grossense.
A necessidade de promover ações para garantir a inclusão dos indígenas venezuelanos na educação brasileira já é de conhecimento das autoridades. Em 26 de agosto deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério da Educação (MEC) fizeram uma reunião para “tratar da situação dos migrantes Warao, com a coordenação de política educacional indígena”.
Em dezembro de 2020, resolução publicada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) já havia definido que a matrícula de migrantes “deverá ser facilitada, considerando-se a situação de vulnerabilidade”, mesmo quando eles não têm toda a documentação necessária. No final de julho deste ano, um grupo de 21 estudantes Warao conseguiu fazer suas matrículas na capital de Mato Grosso, mas os outros seguem à procura de vagas.
A reportagem questionou os ministérios sobre os assuntos abordados na reunião, mas não recebeu retorno. A Secretaria de Educação de Cuiabá também não respondeu ao contato da reportagem.
Educação indígena diferenciada
Marinete Souza, professora de letras da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reforça que “é necessária a inserção deste grupo nas escolas para alfabetizar e ampliar os conhecimentos com a língua portuguesa”, mas destaca que os indígenas têm direito a uma educação diferenciada, que respeite e conserve suas tradições. “O ideal é também ter aulas da língua Warao e ter alguém [para dar] continuidade para esses ensinamentos [culturais]”, explicou. Ela participa de um projeto que dá aulas de português para os refugiados venezuelanos.
“A falta de educação em sua língua materna e a ausência de conteúdos culturais, como cantos, danças, histórias e reflexões, impedem [os jovens Warao] de conhecer e valorizar suas raízes”, explicou John Vargas, escritor e professor indígena Warao, à Pública. Também professor indígena Warao, José Lisardo Moraleda Aldea, defende que as crianças indígenas devem receber um “acompanhamento culturalmente sensível”.
Já existem algumas iniciativas de acolhimento aos estudantes Warao. Em Belo Horizonte, Minas Gerais, por exemplo, houve a criação do Núcleo de Políticas Educacionais para Estudantes em Situação de Migração, no âmbito da Secretaria de Educação. O grupo está trabalhando na elaboração de um “Guia de acolhimento do estudante Warao”.
Garantia de educação das crianças refugiadas é problema global
De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), 7,2 milhões de crianças refugiadas estão privadas do direito de estudar, o que representa 48% do total. Os obstáculos ao ingresso nas escolas vão desde a insegurança até a falta de políticas educacionais inclusivas.
No total, há cerca de 7 mil indígenas Warao no Brasil, dos quais cerca de 300 estão em Cuiabá. O povo iniciou sua migração para o país em 2016, em função da situação de grave e generalizada violação de direitos humanos vivida na Venezuela. O fato de já existirem crianças Warao nascidas no Brasil levou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a incluir a etnia entre as brasileiras, como mostrou reportagem da Pública.
Além da espera pelo acesso à educação, os Warao de Cuiabá também seguem na expectativa da doação de um terreno para 52 famílias indígenas na cidade, onde o povo poderá exercer sua autogestão e viver conforme seus costumes. A doação foi divulgada em março deste ano, como resultado de uma parceria entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Prefeitura de Cuiabá, mas os indígenas seguem sem acesso ao terreno.
