Em nota, Martin de Luca, advogado do Rumble, afirmou que a decisão do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida, ‘confirmou o que sempre argumentamos desde o início das ordens de censura do ministro Alexandre de Moraes que não têm força legal nos Estados Unidos.”
“Esta decisão representa uma vitória completa para a liberdade de expressão, a soberania digital e o direito das empresas americanas de operarem sem interferência judicial estrangeira”, afirmou.
O Tribunal afirmou EXPLICITAMENTE que as ordens de Moraes NUNCA foram devidamente notificadas de acordos com as leis dos EUA ou internacionais, declarando que não foram entregues por meio da Convenção de Haia, do Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre os EUA e o Brasil (MIAT) ou qualquer outro mecanismo legal válido”, acrescentou.
Isso significa que o Rumble e o grupo Trump Media não são obrigados a cumprir essas exigências ilegais de censura e nenhuma entidade nos Estados Unidos pode ser forçada a aplicá-las”, concluiu.
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