A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) será responsável por realizar uma análise detalhada dos dados bancários de juízes e desembargadores envolvidos na Operação Faroeste, que apurou esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
A decisão foi autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e visa atender a pedidos das partes no processo. A análise se concentrará no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2019, já coberto em relatório anterior da Polícia Federal.
O foco da perícia, que será realizada pela Seção de Perícias de Crimes Econômico-Financeiros (SPCEF), é responder a questionamentos levantados pelas defesas dos réus, incluindo desembargadores e advogados acusados de venda de sentenças. O objetivo principal é complementar as informações já reunidas pela PF, sem descartar o relatório original.
Entre os envolvidos estão nomes como Gesivaldo Nascimento Britto e Maria do Socorro Barreto Santiago, além de advogados e empresários.
Operação Faroeste
A Operação Faroeste foi deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. Inicialmente, era investigado o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.
O esquema criminoso consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A organização criminosa contava, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente, segundo a investigação.
Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
Em uma das fases, a PF cumpriu 36 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador (BA), Barreiras (BA,) Catu (BA), Uibaí (BA) e Brasília (DF), e a prisão temporária de duas desembargadoras do TJBA e prisão preventiva do operador de um juiz, além do afastamento do cargo e da função de servidores públicos.
Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.
