Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer que associações e sindicatos em funcionamento na capital federal sejam obrigadas a disponibilizar canais de protocolo on-line para seus associados.
O texto é de autoria do deputado Daniel de Castro (PP) e foi protocolado na noite dessa segunda-feira (9/10), após o Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser) se propor a atender apenas pessoalmente quem quisesse desautorizar uma cobrança sindical.
Sindicato aprova desconto em salário e fila para contestação gera caos
Além disso, a associação informou que os atendimentos seriam realizados em horários limitados como de 10h às 11h30 e de 14h às 16h, o que teria “limitado completamente as formas de comunicação e reclamações junto ao ente que afirma ser representante da classe”.
Por conta da situação, o caos se formou em frente à sede Sindser. E o prazo para desautorizar a contribuição acaba nesta quarta-feira (11/10).
Quem compareceu ao local nessa segunda reclamou, ainda, de ter visto somente um guichê de atendimento. Os servidores precisaram ir ao local com uma carta manuscrita, não autorizando o desconto.
De acordo com Daniel de Castro, o projeto de lei tem como objetivo promover a transparência, a eficiência e a participação dos associados e sindicalizados nas associações e entidades sindicais constituídas no Distrito Federal.
“A implementação de canais de protocolo on-line é uma medida essencial para modernizar o relacionamento entre as associações e seus associados, garantindo uma comunicação ágil, acessível e documentada”, argumentou o deputado.
Para o parlamentar, a aprovação do texto é fundamental para promover a modernização dos sindicatos e para garantir uma relação mais eficaz e transparente entre tais pessoas jurídicas, bem como acessível.
Caos em fila de Sindicato
Um desconto direto na folha de pagamento de servidores públicos do DF gerou revolta e confusão na categoria, desde essa segunda-feira. A cobrança diz respeito a uma taxa assistencial feita pelo Sindser.
O desconto de 1% no salário de servidores foi aprovado em assembleia na última semana, sob críticas de ter sido realizada “às escuras”. Uma das críticas da categoria é que a entidade deu só cinco dias úteis para quem quisesse desautorizar a cobrança, de forma presencial, no Conic, provocando filas quilométricas.
O Sindser atende a empregados de órgãos como a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por exemplo.
Na ata da assembleia que aprovou o desconto na folha, os representantes do sindicato detalham que a taxa será tomada como forma “assistencial”, e que não se tratava do imposto sindical. Nessa assistência, todos os servidores não filiados fariam, automaticamente, o pagamento.
Sem se identificar, pessoas ouvidas pelo Metrópoles questionaram a transparência das decisões que impactam vários servidores, avaliando que a aprovação do desconto foi “sorrateira”. “Não divulgaram aos empregados, só votaram, decidiram os dias e pronto”, disse uma funcionária.
