Os dois estagiários do curso de direito que foram presos por estelionato, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro, são Wesley Pereira, 29, e Wescley Renato de Oliveira Ferreira,23 (fotos em destaque).
Eles foram detidos durante a Operação Scammers, desencadeada pela 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro) na manhã desta segunda-feira (31/3).
Veja fotos:
A Polícia Civil do Distrito Federal contou com o apoio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Secretaria de Segurança e Inteligência da Corte.
Veja imagens da operação:
O que se sabe até agora:
- Os estagiários ajuizaram ações cíveis de cobrança e repetição de indébito – devolução de valores cobrados indevidamente – no âmbito de juizados especiais;
- Os alvos eram grandes conglomerados econômicos, e os processos eram feitos com o uso de documentos falsos;
- Eles protocolavam as ações em nome próprio – a partir de um permissivo legal que admite isso em causas com valores de até 20 salários-mínimos (R$ 30.360);
- A assistência de advogado é facultativa – com a juntada de cobranças supostamente feitas pelas empresas contra eles;
- Para não terem o nome negativado, os estagiários efetuaram o pagamento das cobranças indevidas com comprovantes falsos;
- Em um dos casos, uma mesma empresa foi demandada judicialmente mais 20 vezes.
Processos com base em falsas cobranças
Após aberto o prazo judicial para que as empresas contestassem o processo, a suposta cobrança não era contestada ou, muitas vezes, o jurídico das empresas fazia acordos, homologados judicialmente com os universitários, devido à aparência de legalidade dos boletos.
As medidas resultaram em sentenças de indenização favoráveis aos presos, com valores superiores a R$ 200 mil durante o período investigado.
Boletos e comprovantes falsos
Durante as investigações, os policiais civis identificaram que os boletos com as cobranças usados pelos criminosos eram falsos e que os estagiários nunca chegaram a efetuar qualquer pagamento, ao contrário do que afirmavam à Justiça.
Também ficou constatado que, devido à quantidade de ações protocoladas por eles, os universitários passaram a contar com o apoio de parentes e outras pessoas próximas, as quais, com uso dos mesmos documentos falsos, passaram a demandar as empresas judicialmente.
Em processos anteriores, os investigados chegaram a entrar com ações judiciais com advogados; por isso, a polícia também tenta descobrir se esses profissionais tinham conhecimento da fraude ou chegaram a participar de alguma forma do esquema criminoso.