A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou em uma reunião técnica do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) as pré-propostas elaboradas na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) para temas como macrozoneamento, regularização fundiária e oferta habitacional.
A reunião ocorreu no auditório da Câmara Legislativa na semana passada. O encontro contou com a participação de técnicos de 29 órgãos do Governo do Distrito Federal, parlamentares e assessores, representantes do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, além dos integrantes do Comitê de Gestão Participativa, responsável pela participação social da revisão do PDOT.
“Nosso objetivo é, a partir de agora, já começar as discussões para que tenhamos um debate qualificado e que tudo possa ser discutido no momento da elaboração do Plano Diretor”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Destacando que essa é uma reunião técnica, não uma audiência pública. É para discussão de fundamentos técnicos, de como o Plano Diretor está sendo desenvolvido pela equipe”, reforçou.
Por exemplo, as propostas preliminares incluíram nas suas metodologias desde a delimitação e ajuste de poligonais a ter novas áreas de oferta habitacional de interesse social, com análise de impactos e adequação dos núcleos urbanos informais.
“São propostas preliminares, fruto de estudos internos, para dar início às discussões técnicas”, explicou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. “As propostas iniciais consideraram aprimorar situações identificadas no PDOT passado, atualizar e incorporar alterações de outras legislações que interferem no ordenamento territorial, e considerar a situação fática de ocupações e dinâmicas do território”, ressaltou.
Impactos para o Guará
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal, fundamental para a política de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano, está em fase de revisão e consolidação das propostas. Esse processo tem envolvido técnicos do Governo do Distrito Federal (GDF), parlamentares e a sociedade civil, visando atualizar normas e diretrizes para o crescimento organizado da região.
O diagnóstico do PDOT é um documento essencial que analisa a situação territorial do Distrito Federal, identificando desafios e oportunidades para o desenvolvimento urbano sustentável. Ele foi elaborado com base em leituras técnicas e comunitárias, considerando temas como habitação, mobilidade, meio ambiente e infraestrutura. No caso do Guará, a análise destacou aspectos cruciais para o planejamento da região em reuniões técnicas e públicas para apresentar e discutir as propostas preliminares do PDOT. Entre os principais temas abordados estão o macrozoneamento, a oferta habitacional e a regularização fundiária. Esses encontros buscam garantir que as decisões tomadas reflitam as necessidades reais da população.
O diagnóstico do PDOT apontou que o Guará possui um grande potencial para desenvolvimento econômico e de centralidades, especialmente na conexão entre Guará I, Guará II e Cave. A Feira Permanente do Guará se destaca como um polo comercial de grande atratividade, de acordo com o documento.
A mobilidade urbana na região enfrenta desafios como a falta de ciclovias integradas, a presença de portões nos becos que dificultam a circulação e conflitos no uso do espaço urbano, como a descaracterização de áreas centrais originalmente residenciais.
O estudo identificou problemas de tráfego intenso nas principais vias, como a EPTG e a Estrada Parque Guará (EPGU), que dificultam a fluidez do trânsito e impactam a qualidade de vida da população. A falta de estacionamentos públicos também foi apontada como um fator crítico. Além da necessidade de regularização de áreas como o Polo de Modas e o Setor Areeiros, além da presença de moradias irregulares próximas à linha férrea na QE 40. O Park Sul, por sua vez, tem sofrido com a conversão de lotes comerciais em moradias de alto padrão, impactando o mercado imobiliário local.
Além disso, mudanças significativas na destinação dos lotes residenciais estão sendo discutidas no âmbito do PDOT. Nos condomínios horizontais do Guará, como Guará Park, IAPI e Bernardo Sayão, há a possibilidade de flexibilização do uso do solo, permitindo a construção de prédios multifamiliares e a inserção de comércios. Essas alterações podem transformar a dinâmica dessas áreas, aumentando a densidade populacional e impulsionando a economia local, mas também levantam preocupações sobre infraestrutura e qualidade de vida.
No Polo de Moda e na QE 40, há propostas para ampliar a verticalização e permitir um maior número de atividades comerciais, consolidando essas áreas como polos de desenvolvimento econômico. Já no Park Sul (antigo SOF Sul), a tendência de adensamento tem se intensificado, com a conversão de galpões comerciais em empreendimentos residenciais e mistos, alterando o perfil urbano da região e atraindo novos investimentos imobiliários.
Meio Ambiente e Sustentabilidade
A questão ambiental também foi um tema relevante no diagnóstico do PDOT para o Guará. Houve destaque para a necessidade de preservação de áreas verdes e implementação de infraestrutura que mitigue impactos ambientais. O eixo de meio ambiente e infraestrutura representou 21% das demandas da população na oficina participativa. O diagnóstico ainda ressaltou a necessidade de revitalização de áreas degradadas, como margens de córregos e áreas públicas ocupadas de forma desordenada. A gestão eficiente do lixo e a ampliação do saneamento básico foram outras questões levantadas pela comunidade.
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