Com isso, o governo chegou a um total de 28 mil documentos emitidos em dois anos e meio. O objetivo é que esse número alcance 63 mil até o fim de 2018 — quantidade maior do que a somada em todas as gestões anteriores.
A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, uma das frentes de atuação do Habita Brasília. O principal programa habitacional do DF tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos e considera o planejamento das cidades e o combate à grilagem. “Esse foi um compromisso que fizemos durante a campanha e que estamos cumprindo”, disse o governador de Brasília.
O programa, conforme detalhou Rollemberg, tem três focos principais: combate à grilagem de terras públicas, regularização fundiária e entrega de unidades habitacionais.
Ana Cláudia Lima de Lacerda, de 34 anos, foi uma das beneficiadas na ação de hoje. Ela ressaltou a segurança que a escritura vai trazer na vida da sua família. “Agora, vamos viver sem medo de perder a casa”, disse a dona de casa, acompanhada dos três filhos: Rayelen, de 7 anos; Samuel, de 4 anos; e Matheus, de 2 anos.
Rodrigo Rollemberg destacou algumas ações do governo em Samambaia. “Apesar da situação herdada do governo passado, que nos deixou um rombo de mais de R$ 6 bilhões, conseguimos trazer melhorias para a população.”
Ele citou a construção, em Samambaia, de uma unidade básica de saúde e do complexo cultural (que está sendo mobiliado); a inauguração do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro Interescolar de Línguas e de cinco creches; e o investimento em rede de esgoto e de drenagem de águas pluviais e no asfaltamento da Via Leste.
Documento é emitido pela CODHAB
A escritura, oferecida de forma gratuita para famílias com renda de até três salários mínimos, agora é emitida na própria CODHAB para oferecer maior comodidade ao cidadão.
O documento foi elaborado com itens de segurança e com base nas emissões feitas em cartório. Papel filigranado (ou papel moeda), adesivo reflexivo com a marca da Codhab e tinta invisível reagente à luz ultravioleta são alguns dos artifícios utilizados para coibir falsificações.
As escrituras emitidas pela CODHAB significam economia de R$ 718 para o beneficiário, valor pago atualmente pela lavratura em cartório, onde ainda será necessário fazer o registro — que também é pago e o valor varia de R$ 300 a R$ 600.
O presidente da CODHAB, Gilson Paranhos, destacou o combate em várias frentes contra o déficit habitacional. “Apenas distribuir casas não resolve o problema. A regularização é um ponto importante, por isso fizemos um cartório dentro da CODHAB para produzir escrituras com custos menores. Uma família pobre não pode pagar R$ 1,6 mil no documento”, explicou.
Fonte: Agência Brasília
Foto: Gabriel Jabur
