Placar contrário ao partido é de 5 a 1. Mas ministros podem mudar entendimento até o final do julgamento

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, pediu vista mais uma vez ao processo que julga a validade das filiações dos candidatos do PTB-DF que participaram das eleições. Os ministros do TSE votaram, nesta quinta-feira (13/12), por maioria (5 a 1), pelo indeferimento das filiações do PTB-DF e da candidata à deputada distrital Jaqueline Silva. Ao todo, são sete votos.

Três ministros entenderam que certidões produzidas unilateralmente não eram prova da filiação de 31 candidatos aos cargos proporcionais. Apenas o ministro Luiz Edson Fachin votou contra a decisão do colegiado.

A dúvida ficou por conta de um novo documento protocolado no sistema do TSE, no dia 12 deste mês, onde a candidata Jaqueline Silva aparecia como filiada desde 5 de abril. Tanto Fachin quanto Rosa Weber acreditam na legalidade da lista, porém a presidente disse que prefere fazer uma nova análise.

Com a decisão, o ministro Luiz Roberto Barroso avisou que manteria seu voto, mas que até a próxima sentada para o julgamento reanalisaria seu posicionamento.

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Ainda que os votos do PTB sejam validados, a composição da Câmara dos Deputados não será alterada. Isso porque o prazo para os recursos relacionados aos votos de federais prescreveram. Com isso, apenas a Câmara Legislativa pode sofrer alterações.

O partido não teria realizado as filiações no prazo definido por lei, impedindo seus membros de terem os votos contabilizados no pleito de outubro. Seguindo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), o ministro relator, Og Fernandes, votou, na última quarta-feira (5) contra o PTB-DF. Na sequência, Admar Gonzaga pediu vista.

No voto de Admar, o ministro acompanhou o relato e afirmou que foi encontrada uma relação de filiação interna do PTB-DF emitida no dia 5 de abril, que foi produzida unilateralmente, podendo ser editável e, por isso, não configuraria em prova válida. Isso porque, para ser aprovada, a lista de filiados deve estar salva no sistema da Justiça Eleitoral.

O PTB foi punido por não ter homologado, no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto em lei, as filiações dos então futuros candidatos. Em sua defesa, ainda no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), o partido argumenta que enfrentou problemas no sistema. A Corte não aceitou e defendeu a exclusão do nome de 31 candidatos das eleições de deputados distritais e federais.

Posteriormente, o próprio TRE-DF liberou que os candidatos mantivessem as campanhas e os nomes nas urnas, sem poder fazer uso do horário político nem da verba pública de campanha. Ainda assim, a candidata a distrital Jaqueline Silva alcançou mais de 13 mil votos, o que a possibilitaria assumir uma cadeira na Câmara Legislativa no lugar de Telma Rufino (Pros).

Confusão nas inscrições
O período de inscrições foi encerrado em 13 de abril deste ano. Segundo Alírio Neto, ex-presidente da sigla no DF, o PTB esperou até o último momento porque tinha a intenção de trazer mais candidatos. O processo de homologação deveria ter sido feito por uma secretária do partido em 13 de abril, mas apenas no dia 16 ela percebeu que os nomes não estavam registrados no sistema eleitoral.

Na época, Alírio disse que a sigla seguiu recomendações para entrar com recursos individuais, e quatro postulantes tiveram as candidaturas homologadas. Porém, não foi o que ocorreu com os demais 31, entre eles, a atual presidente do PTB-DF, Jaqueline Silva.

Mesmo com as restrições, como não puderam usar o horário eleitoral ou recursos do Fundo Eleitoral, os postulantes do partido chegaram a ter os nomes incluídos nas urnas. No entanto, os votos dados a eles não foram computados.