Cerca de duas mil casas de apostas online ilegais que operam no Brasil podem ser bloqueadas a partir da próxima sexta-feira (11). Embora a regulamentação definitiva do setor esteja prevista para janeiro de 2025, o governo federal acelerou o processo de regularização das empresas em setembro, após denúncias envolvendo os sites de apostas. O bloqueio, que será realizado de forma gradual pela Anatel, afetará as empresas que não formalizaram o pedido de autorização para operar no país.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve retomar a discussão do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No mesmo dia, o Senado realizará a sabatina de Gabriel Galípolo, indicado para presidir o Banco Central.
No Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada audiência sobre a transparência e rastreabilidade das emendas RP-8 e RP-9, conhecidas como “orçamento secreto”. A audiência contará com a participação de representantes do Senado, da Câmara, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, autor da ação.
Também estão na agenda da semana de 7 a 11 de outubro:
DIREITOS HUMANOS
Senado
Isenção de impostos para reconstrução após desastres (CI, 8/10, 9h): Entre os 13 projetos que a comissão vai analisar, está o que suspende a cobrança de impostos federais em obras de reconstrução de infraestrutura após desastres, além da isenção quando, e se, concluídas.
Câmara
Gestão no sistema prisional (8/10, 10h): A audiência irá discutir a eficiência da Lei Geral da Polícia Penal, ouvindo especialistas e representantes do sistema penitenciário, para assegurar que ela atenda às necessidades do sistema prisional e respeite os direitos humanos.
POLÍTICA
Senado
Sabatina para presidência do Banco Central (CAE, 8/10, 10h): Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Lula para presidir o Banco Central até 2029, será sabatinado pela comissão. Se aprovado, seu nome será apreciado pelo plenário no mesmo dia.
Câmara
Anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro (CCJ, 8/10): Paralisada desde setembro, a discussão sobre o PL que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e a atos ilícitos cíveis, eleitorais e declarados inelegíveis desde outubro de 2022, deve ser retomada.
STF
Audiência do caso da invasão ao sistema do CNJ (7/10): Na audiência de terça (1), a deputada Carla Zambelli, ré pela invasão ao sistema do CNJ, não compareceu. Documentos do processo afirmam que ela não foi encontrada para ser intimada. É esperado que Zambelli preste o depoimento amanhã (7).
Orçamento secreto (10/10, 10h): Convocada pelo ministro Flávio Dino, a audiência tem como objetivo avaliar o cumprimento das decisões sobre o “orçamento secreto”, considerado inconstitucional em 2022, além de discutir a transparência e a rastreabilidade das despesas. Após a audiência, pode haver uma retomada parcial das emendas destinadas a obras em andamento.
SAÚDE
Novas regras para preços de planos de saúde (7/10): A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá debater em audiência pública a reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde privados.
Senado
Consumo de produtos prejudiciais à saúde (CAE, 8/10, 14h): A audiência terá como tema principal o Imposto Seletivo, mecanismo criado para desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da comissão, e Izalci Lucas (PL-DF) coordenam o grupo de trabalho.
Câmara
Cancelamentos unilaterais de planos de saúde (CSaude, 9/10, 17h): A audiência discutirá os cancelamentos unilaterais de planos de saúde pelos convênios e possíveis regulamentações para conter a prática.
Para ficar de olho:
X pode retornar ao funcionamento no Brasil. Na sexta-feira (4), o X de Elon Musk informou que pagou o valor das multas estipuladas pelo STF e aguarda a volta da plataforma, mas é necessário ainda que o pagamento seja confirmado e que o ministro Alexandre de Moraes autorize oficialmente o retorno.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
