A Vara Cível do Recanto das Emas (DF) condenou o Subcondomínio Centro Empresarial JK Shopping and Tower a indenizar uma família que sofreu um acidente no empreendimento, em setembro de 2023, quando parte do teto do espaço caiu.
A Justiça do Distrito Federal determinou o pagamento de R$ 650 aos visitantes do centro de compras, por danos materiais nos celulares das vítimas, e de R$ 5 mil, por danos morais. Cabe recurso da decisão.
No processo, consta que uma criança e os pais aguardavam por um pedido de milk-shake, quando parte do teto do shopping, localizado entre Taguatinga e Ceilândia, cedeu sobre eles.
Após o o ocorrido, o casal foi informado de que o teto apresentava vazamentos de água na mesma manhã e que outras áreas próximas à da lanchonete tinham sinais de infiltração. Contudo, o centro comercial não contava com sinalizações de advertência sobre o problema de infraestrutura.
A defesa do JK Shopping alegou à Justiça que fortes chuvas registradas à época levaram ao acidente, que o ocorrido era “completamente imprevisível”, que a família não comprovou a existência de danos nos celulares e que brigadistas do centro de compras prestaram assistência imediata às vítimas.
Porém, o juiz que analisou o processo rejeitou as alegações e observou que as precipitações mencionadas, mesmo que intensas, estão dentro da margem de previsibilidade. Além disso, destacou que “um consumidor que se encontra em um shopping não imagina que o teto desabará sobre si, mesmo em caso de fortes chuvas”.
A decisão também ressaltou ser esperado que a estrutura de um shopping suporte eventuais alterações climáticas e garanta a segurança dos frequentadores. Por meio de nota à reportagem, o JK Shopping informou: “Reconhecemos o processo – ele está em andamento –, e respeitamos a decisão judicial”.
