Não há hoje negros à frente de nenhuma prefeitura entre as 56 das regiões metropolitanas de Porto Alegre e Florianópolis. Na região Sul como um todo, onde quase um quarto da população é parda ou preta, eles são apenas 4% dos líderes municipais. O diagnóstico é de um relatório “Retrato das Desigualdades”, do Observatório Brasileiro das Desigualdades. A pesquisa mostra que o problema passa longe de isolado, já que negros e pardos estão à frente de apenas 28% das prefeituras brasileiras, mesmo compondo 55% da população, de acordo com o Censo 2022. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Pública, a situação pode piorar após as eleições deste ano.
A coordenadora da pesquisa e diretora do Instituto Alziras Tauá Pires destaca que mudanças promovidas pela PEC 9/23, a chamada “PEC da Anistia”, aprovada pelo Senado no mês passado, podem prejudicar o aumento dessa representação. O dispositivo perdoa os partidos que não atingiram a paridade racial – que os obrigava a destinar fatia proporcional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FECF) para as candidaturas negras – e as cotas de gênero – que exigiam um mínimo de 30% de mulheres candidatas.
Além do perdão, a nova regra fixa em 30% o repasse mínimo da verba dos fundos eleitorais e de campanha para candidaturas negras – antes o valor seria proporcional às candidaturas de pretos e pardos que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é de 52,7% em 2024. “A PEC não só perdoa os partidos por não terem cumprido [a paridade] como altera e reduz esse percentual”, explica Pires. “Não é um problema de dinheiro para os partidos. Porém, o critério de divisão fica a cargo dos partidos políticos, e aí as pessoas que vão recebendo essas fatias maiores normalmente são homens e são brancos”, completa.
A falta de fiscalização e o jogo operado pelos partidos já impediam uma esperada representatividade racial, de acordo com Wescrey Portes, pesquisador em raça e eleições associado do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Gemaa). “Em algumas eleições, por exemplo, alguns partidos tiveram 90% de candidaturas brancas. Então você teria que destinar [apenas] 10% [dos recursos para candidatos negros]”, exemplifica.
“Você vai ter no máximo 20% dessas candidaturas de cada partido disputando [com] algumas chances. Então, de 50, dez candidaturas. Dessas dez, cinco concentram mais os recursos. As outras cinco têm um recurso mais ou menos, e o resto você tem recursos mais ou menos iguais. Então, nessa própria distribuição, você pode operar de uma forma que, mesmo que haja proporção entre as candidaturas, não haja candidaturas negras com maiores recursos agregados”, explica.
Segundo o relatório, para que o Sul tivesse o número de prefeitos adequado em relação à população negra, seriam necessárias seis vezes mais vitórias de candidatos negros nas urnas. No Sudeste, seriam necessários 2,5 vezes mais prefeitos negros para alcançar o equilíbrio com a população negra. O cálculo é feito por um índice que compara a população ao número de políticos eleitos que a representa – quanto mais próximo de 1, maior o equilíbrio proporcional.
Percentual de pessoas negras eleitas para o executivo municipal e percentual de pessoas negras na população, segundo grandes regiões. Brasil, 2020
O melhor índice de equilíbrio de representação negra entre as capitais no Sul é o de Curitiba, onde o indicador é de apenas 0,27. O Nordeste é a região com maior participação negra, tendo a região metropolitana de Maceió como a menos representada (0,34) e Sergipe como a de maior expressão de pretos e pardos (1,23).
O desafio do gênero
Percentual de homens eleitos, mulheres eleitas e mulheres negras eleitas para o executivo municipal. Brasil, 2020
Apenas 16% das prefeituras foram ocupadas por mulheres nas últimas eleições, sendo 4% negras. O desafio, aliás, vai além do Executivo. Tânia Ramos, a primeira e única vereadora negra de Florianópolis, destaca que sempre enfrentou a falta de investimento. “Vinte anos atrás, eu nunca tive recurso nenhum, nenhum, para fazer campanha. […] Um batia foto de graça, o outro fazia a diagramação do teu panfleto, de graça também”, relembra.
Mesmo após conseguir uma cadeira na Câmara, segundo ela, a dificuldade de ser minoria no espaço legislativo se impõe, especialmente ao tentar introduzir pautas sobre racismo e religiões de matriz africana, quando enfrentaria um “deboche total”. “São pautas que a gente traz, que, para nós, nos dói muito, porque a gente convive. Nós sabemos o que a gente precisa das nossas comunidades. E eles, então, ignoram tudo isso”, lamenta.
Coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Givânia Silva reforça que o poder econômico também surge como barreira para a ampliação da eleição de pessoas negras nos espaços políticos porque dificilmente elas têm recursos, mesmo com o financiamento público, porque existiria “um comando partidário branco, masculino, que está dizendo quem é prioridade”. “É difícil ver que elas [as pessoas negras] estão em lugares de destaque […] na hora da disputa. Você conhece quem está em evidência. Você não conhece quem está trancado, trabalhando oito, dez horas por dia”, explica.
